Cotas raciais sob ameaça no Rio Do Jornal do Brasil 18/11/2009 - Em vigor no Rio de Janeiro desde 2003, o futuro do sistema de cotas nas universidades do estado será decidido hoje, às 13h, no Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Os magistrados vão julgar o mérito de uma ação impetrada pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) no último dia 25 de maio que pede o fim das cotas para estudantes beneficiados pela Lei 5.346 de 2008 (que reafirmou a a primeira legislação para a reserva de vagas no Rio). Caso a maioria dos 25 desembargadores aptos a votar confirme a inconstitucionalidade apontada na ação, a partir do ano que vem os estudantes negros, indígenas, portadores de deficiência, filhos de policiais, bombeiros e inspetores mortos ou incapacitados não poderão concorrer a vagas pelo sistema de cotas nas universidades do estado. O caso ainda poderá ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar não afetará aqueles alunos beneficiados pelo sistema que já estão cursando a faculdade. Mas, os que pretendem ingressar numa universidade pelas cotas devem se preparar para futuros obstáculos. Segundo apurou o Jornal do Brasil,o próprio governo federal percebe uma tendência de que o sistema realmente seja suspenso na votação de hoje. No Rio, defensores da causa também se mostraram descrentes. - A gente suspeita que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça será conservador na sua decisão e derrubará a lei - opina o coordenador especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da prefeitura, Carlos Alberto Medeiros. Críticas ao julgamento Autor da ação, o deputado Bolsonaro reclama da data em que o mérito da ação será julgado, já que o debate está sendo reaberto na Semana Nacional da Consciência Negra. - Achei um ato muito tendencioso por parte do relator do processo, o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, que colocou o julgamento para a Semana da Consciência Negra - afirma. Procurado pelo JB, Sérgio Cavalieri Filho afirmou não poder se pronunciar antes do julgamento. O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, também não quis se manifestar. Bolsonaro, por sua vez, tratou de justificar o motivo do seu combate ao sistema de cotas. - Para mim, a competência tem de estar em primeiro lugar. As pessoas não fracassam no vestibular por serem negras, e, sim, por questões econômicas. O sistema aumenta o preconceito, pois existe muita discriminação contra cotistas. Autor do livro Escravidão nunca mais!, o advogado e economista Nelson Câmara discorda. - Não concordo com a posição do Bolsonaro. Considero o sistema, inclusive, um modo de se promover a igualdade.