Realizada em Cordeiro na sexta-feira, dia 26, a reunião zonal da Região Serrana debateu temas do Judiciário local, problemas de estrutura dos cartórios e dificuldades na prestação jurisdicional. Representantes da corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da (TRT) 1ª Região e do Tribunal de Justiça (TJ) participaram do encontro, ouvindo as demandas dos presidentes das subseções locais. O diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi, comemorou a presença dos representantes do TJ e do TRT. “Temos que festejar esse momento de diálogo. A advocacia fluminense sairá ganhando, com certeza”, disse. O coordenador do DAS na região, Jefferson de Faria Soares, também esteve na reunião. Justiça do Trabalho Preocupação do presidente da subseção de Cantagalo, Pedro Rogerio da Silva Alves, a permanência do Posto Avançado da Justiça do Trabalho da comarca foi questionada. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do TRT, André Villela, não existe nenhum movimento para o encerramento das atividades do posto. “Talvez haja remodelação da força de trabalho”, disse. A jurisdição da Vara de Trabalho de Nova Friburgo abarca vários municípios, entre eles Cordeiro e Cachoeiras de Macacu. Segundo o vice-presidente da OAB/Friburgo, Alexandre Valença, que acompanhou a presidente da subseção, Mônica Bonin, no encontro, 1ª Vara vem apresentando problemas no prolongamento das pautas. Sobre isso, Villela afirmou que o Tribunal não pode interferir na forma de instrução de cada juiz, mas sugeriu que a OAB local conversasse com o magistrado responsável. Distância A distância entre as subseções e a Vara de Friburgo foi lembrada pelos presidentes das subseções de Cordeiro, Wilson Vieitas, e de Cachoeiras de Macacu, Marcelo Araujo. “Existe muita dificuldade de locomoção para advogados e jurisdicionados, já que é preciso passar por dois pedágios”, relatou Vieitas. Já Araújo pediu a criação de um posto avançado em Cachoeiras de Macacu. Villela afirmou que levaria os pedidos ao Tribunal. “É um absurdo que a gente não consiga ter uma vara em cada município”, disse, lembrando dos cortes de verbas que o TRT vem sofrendo ao longo dos anos e que, por conta da Reforma da Previdência, a previsão é que 30% dos servidores se aposentem. Villela sugeriu uma parceria entre os presidentes da subseção e a corregedoria. Segundo ele, é fundamental que eles participem das correições e, para isso, a partir de agora a Corregedoria irá oficiar os presidentes das subseções locais da data das correições nas comarcas. Problemas na justiça estadual Os juízes auxiliares da Corregedoria do TJ Marcius Ferreira e Eduardo Canabarro escutaram atentamente as demandas dos presidentes das subseções da Região Serrana em relação à justiça estadual. Entre as questões levantadas, a falta de isonomia na revista das entradas dos fóruns, dificuldade de despachar com juízes e problema causados por falta de servidores nos cartórios. Segundo os magistrados, a Corregedoria irá estudar resoluções para as questões levantadas. O presidente da subseção de Teresópolis, Rodrigo Ferreira, relatou os problemas na 2ª Vara Cível. “A vara está um caos. Audiências não estão sendo feitas, há problema no processamento e não conseguimos despachar com o magistrado”. Outra questão levantada por Ferreira é em relação às custas judiciais. Ele sugeriu um replanejamento das custas, já que o modelo adotado pelo TJ atualmente vem prejudicando a celeridade dos processos por conta da complexidade. Segundo o presidente da OAB/Petrópolis, Marcelo Schaefer, o principal problema enfrentado pelos advogados da comarca é em relação à internet nas salas da Ordem do fórum da cidade. “A Oi disponibiliza apenas 1 mega de internet, o que não suporta o uso do processo eletrônico”, afirma. Ele explica que a OAB já fez a contratação de internet de fibra ótica, mas para a instalação é necessária uma obra no fórum, que já foi iniciada e está parada. “Para a conclusão da obra é preciso furar algumas lajes, o que depende da avaliação técnica da engenharia do tribunal”, afirmou. Mulher Advogada e resgate da história A presidente da OAB Mulher, Marisa Gáudio, apresentou o Plano Estadual da Mulher Advogada e falou sobre a importância de efetivar o plano nas subseções. “É importante valorizar o trabalho das mulheres da subseção. Se vai promover uma palestra, procure mulheres que falem bem sobre aquele tema. Mas não apenas para cumprir uma cota. A capacidade deve sobressair”, afirmou. Marisa explicou o projeto da comissão, de ir aos escritórios a fim de ouvir mulheres e homens sobre questões de gênero. A OAB Mulher também enviou um formulário para as subseções a respeito das prerrogativas das advogadas. A ideia é mapear onde a Lei nº 13.363/2016, que prevê direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai. “Onde não estiver funcionando nós iremos conversar com os diretores dos fóruns para resolver o problema”, prometeu Marisa. O diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional, Aderson Bussinger, falou sobre o lançamento da revista virtual da OAB/RJ e sobre o projeto de resgate da memória das subseções, que se iniciou ano passado com a revista que contou a história dos cinquenta anos das primeiras subseções criadas. Ao final do encontro, os presidentes das subseções levantaram as principais dificuldades institucionais que enfrentam em cada unidade. A capacitação dos funcionários no processo eletrônico foi uma sugestão unânime. Também foi debatida mais integração com a Seccional, principalmente em relação a mediação e realização de cursos nas subseções.