Dando sequência à programação do III Colégio de Presidentes de Subseção da OABRJ, a plenária da manhã desta sexta-feira, dia 29, contou com a participação de representantes da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Durante o encontro, presidentes de subseção de todo o estado apresentaram demandas da advocacia relacionadas à estrutura das comarcas, ao atendimento virtual, à atuação da Central de Processamento da Corregedoria (Ceproc) e à expedição de mandados de pagamento. A participação ficou a cargo do juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Oliveira da Silva, e da diretora-geral, Simone de Oliveira Cruz, que representaram o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão. "Agradecemos imensamente esse contato com os representantes do TJRJ. É muito importante que tenhamos essa relação e possamos apresentar os problemas que as subseções enfrentam", reiterou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. Entre os temas centrais apresentados pelos presidentes de subseção estavam a distribuição de novos servidores; as falhas no atendimento do balcão virtual nas comarcas, especialmente pela ausência de atendimento com câmera e microfone; questões relacionadas aos mandados de pagamento; e a forma de atuação da Central de Processamento da Corregedoria (Ceproc) do TJRJ. Os pontos foram apontados pela advocacia como prioritários para o aprimoramento da prestação jurisdicional e das condições de trabalho da classe. "Esta é uma oportunidade para que o tribunal veja e ouça a advocacia. Estamos todos envolvidos em uma mesma função, em uma mesma atividade. Nós compomos o mesmo sistema e dependemos uns dos outros para que essa engrenagem funcione da melhor forma possível", afirmou Marcelo Oliveira da Silva. Ausência de servidores Durante a plenária, a falta de servidores foi um dos assuntos mais debatidos. Os representantes da Corregedoria explicaram que as restrições orçamentárias e o regime de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro impediu, por um longo período, a realização de novos concursos públicos pelo tribunal. Segundo Oliveira, a administração do TJRJ buscou alternativas para minimizar os impactos da carência de pessoal. "Temos ciência da atual situação da ausência de servidores. Temos buscado medidas como a contratação de estagiários, mas ficamos de mãos atadas por muito tempo", declarou o juiz auxiliar. A Corregedoria informou ainda que a posse dos novos servidores aprovados em concurso está prevista para julho. A expectativa é de que cerca de 800 novos serventuários passem a reforçar a estrutura das comarcas em todo o estado. O juiz Marcelo Oliveira da Silva também destacou iniciativas implementadas pelo tribunal nos últimos anos para reduzir o acervo processual e a morosidade, como a distribuição paritária de processos, a criação do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (Geap) e a implementação de iniciativas digitais, como o Eproc e a Ceproc, voltados à automação de procedimentos e à redução da demanda operacional nas serventias. Atendimento virtual Outro ponto amplamente debatido foi o atendimento virtual, tanto nos balcões quanto nos gabinetes dos magistrados. Presidentes de subseção relataram dificuldades recorrentes para realizar despachos virtuais, mesmo após agendamento prévio. Também foram registradas reclamações de que, em diversas unidades, o balcão virtual estaria funcionando apenas por meio de chat, sem a disponibilização de atendimento por vídeo. Diante das manifestações, foi informado que a OABRJ e o TJRJ vão construir conjuntamente um ato normativo para estabelecer regras claras de funcionamento do atendimento virtual, com parâmetros tanto para a advocacia quanto para os serventuários. Presente na plenária, a presidente da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ, Carolina Miraglia, reforçou a importância dos advogados e advogadas formalizarem relatos e registros sobre falhas e violações no atendimento para subsidiar manifestações oficiais da Seccional junto ao tribunal. Ceproc A atuação da Ceproc também foi tema de discussão. Presidentes de subseção de comarcas que integram o projeto-piloto relataram problemas relacionados à utilização da plataforma, mas a responsável pela Central, Simone de Oliveira Cruz, reforçou que as questões têm sido resolvidas rapidamente pelo tribunal. "Quando o corregedor teve a ideia da Ceproc, quis implantar uma metodologia que trouxesse celeridade, eficiência, transparência e mais qualidade para o nosso serviço", afirmou Simone de Oliveira Cruz. Mandados de pagamento Sobre os mandados de pagamento, a Corregedoria informou que, enquanto perdurar a instabilidade no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (Siscondj), operado pelo Banco do Brasil, os documentos continuarão sendo expedidos em regime de contingência. Demandas específicas Pela OAB/Búzios, a presidente Shirlei Giron Coutinho questionou o não retorno do juiz titular da 2ª Vara à comarca e relatou problemas envolvendo a atuação da magistrada da 1ª Vara, incluindo dificuldades para despachos, decisões conflitantes e lentidão na análise de liminares. Representando a OAB/Campo Grande, a presidente Nohana Quintanilha trouxe preocupações relacionadas ao golpe do falso advogado e relatou exigências feitas por magistrados locais para comprovação documental na expedição de mandados de pagamento. Já o presidente da OAB/Duque de Caxias, Wagner Botelho, destacou o cenário de sobrecarga enfrentado pela 4ª Vara Cível da comarca, que recebe grande volume de processos complexos, o que, segundo ele, tem provocado acúmulo de acervo e alta rotatividade de magistrados. Botelho sugeriu a transformação da unidade em vara fazendária, como forma de reduzir a morosidade, além de defender que os juizados passem a expedir mandados de pagamento com base nos contratos de honorários apresentados nos autos. A vice-presidente da OAB/Madureira-Jacarepaguá, Carla Pedrosa de Almeida Barcelos, questionou a remoção do 14º e do 16º Juizados Especiais Cíveis do endereço atual e pediu a realização de audiência pública para discutir os impactos da mudança na comunidade local. Pela OAB/São Gonçalo, a presidente Andrea Pereira criticou o acúmulo de varas sob responsabilidade dos magistrados, situação que, segundo ela, compromete a atuação presencial dos juízes nas comarcas e prejudica o andamento processual. Andrea também apresentou reclamações relacionadas aos núcleos vinculados ao modelo Justiça 4.0, especialmente em demandas da área da saúde, que exigem maior celeridade. O presidente da OAB/Angra dos Reis, Andre Gomes Pereira, relatou dificuldades na permanência de magistrados na comarca e defendeu a desvinculação do juizado criminal do juizado de violência doméstica, apontando estudos que demonstraram a efetividade da medida e a ampliação do acesso à Justiça. Representando a OAB/Campos dos Goytacazes, a presidente Mariana Lontra informou que a Vara Única da comarca de São Francisco de Itabapoana está sem juiz titular e que o magistrado responsável atualmente acumula diferentes varas. Ela também relatou reclamações da advocacia local quanto à demora nas audiências, realizadas majoritariamente de forma virtual, além de defender a realização de permuta para preenchimento da vaga da 2ª Vara Cível local. Por último, a presidente da OAB/Barra da Tijuca, Renata Mansur, questionou a possibilidade de ampliação da atuação da Ceproc para as varas de família. A presidente também reforçou que a subseção tem recebido reclamações tanto da advocacia quanto de magistrados sobre a tramitação de processos de órfãos e sucessões nas varas de família em razão da complexidade das matérias. Mansur solicitou a criação de uma vara especializada no tema, relatou problemas no funcionamento do 3º Juizado Especial Cível, que estaria extinguindo processos quando as partes não conseguem comparecer às audiências, e apontou a ausência da magistrada da 3ª Vara de Família da comarca, além de apresentar demandas estruturais relacionadas ao estacionamento do fórum. A participação da Corregedoria integrou a programação do III Colégio de Presidentes de Subseção, que reúne dirigentes das 64 subseções fluminenses para debater demandas da advocacia e fortalecer o diálogo institucional com órgãos do sistema de Justiça.