16/02/2022 - 17:25 | última atualização em 18/02/2022 - 13:26

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Corregedor do TRT1 informa à OABRJ que recomendará retorno dos trabalhos presenciais e garante voz em decisão sobre postos avançados

Juízo 100% digital e expedição de alvarás do Cejusc também foram abordados no encontro

Clara Passi

Um dia depois de obter junto à presidente do TRT1, Edith Tourinho,  a suspensão da proposta de fechamento de postos avançados (PAVs) da Justiça do Trabalho em Cantagalo, Santo Antônio de Pádua e Rio das Ostras, o que geraria prejuízo para a advocacia e violação do direito do cidadão de acesso à Justiça, a OABRJ e as entidades Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati) e o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro levaram esta e outras questões urgentes da classe ao corregedor-regional da corte, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, nesta quarta-feira, dia 16.

Ficou pactuado que a Seccional poderá defender a manutenção do funcionamento desses postos avançados atuando como amicus curiae no processo administrativo que será apreciado pelo Tribunal Pleno do TRT1. Tourinho garantiu às lideranças da Seccional e das subseções das comarcas impactadas assento num grupo de estudos que será criado pela Presidência do TRT1 para estudar a viabilidade desses PAVs.

A retomada urgente do projeto Justiça Itinerante em Valença foi outro pleito. Os advogados e advogadas consideraram a extinção prematura e se ressentiram da falta de diálogo do tribunal sobre o assunto. 

A OABRJ esteve representada pelo presidente, Luciano Bandeira, pelo assessor executivo da Presidência da Seccional, Carlos André Pedrazzi, a secretária-adjunta, Mônica Santos, a coordenadora da Comissão de Prerrogativas, Clarissa Costa, e a conselheira seccional Erica Pereira Santos, que também falou em nome do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e pelo Mati. 

Juiz presente na vara ou no PAVs para presidir audiências


Considerando o argumento da presidente do TRT1 de que pesa na decisão pelo fechamento dos PAVs a ausência física dos magistrados nesses postos e também nas varas do interior, o que provocou a indignação dos representantes da advocacia, a Ordem obteve do corregedor-regional a informação de que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho enviará, ainda neste mês de fevereiro, uma recomendação aos regionais para a retomada dos trabalhos presenciais no primeiro grau. Esta orientação suplantará a que vigora desde o dia 27 de janeiro, que recomenda audiências telepresenciais. 

Opção pela Justiça 100% digital


Os advogados levaram ao corregedor-regional um problema do sistema PJe que vem induzindo muitos colegas ao erro: no momento do ajuizamento da ação, o sistema apresenta a opção pelo “juízo 100% digital” já pré-selecionada. Quem não se dá conta, acaba tendo que assumir, junto com as partes, todos os riscos desse andamento sem presença física. A OABRJ pleiteia que o advogado e a advogada sejam instados pelo sistema a indicar o que lhes convier. 

Alvarás dos Cejusc


Outro tópico foram os alvarás dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que agora passarão a ser expedidos pelas varas da Justiça do Trabalho. Apesar de mais demorado, o processo de expedição e pagamento vai ganhar mais lisura, garantiu o corregedor-regional, que prometeu distribuir cartilhas explicativas sobre o assunto para as entidades da advocacia.

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