02/08/2022 - 19:48 | última atualização em 05/08/2022 - 12:50

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Corregedor da Justiça Federal acolhe pedido da OABRJ e determina que 15º Juizado regularize atendimento no Balcão Virtual

Felipe Benjamin


A OABRJ, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, conquistou mais uma vitória na luta por condições de trabalho para a advocacia fluminense. Nesta terça-feira, dia 2, o desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, acolheu o pedido de providências realizado no início do mês de julho requisitando que fosse efetivado o atendimento pelo Balcão Virtual no 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.

O pedido, encaminhado pela subprocuradora-geral da Comissão de Prerrogativas, Deborah Goldman, afirma que os problemas com o funcionamento do Balcão Virtual no juizado foram inicialmente detectados ainda no mês de junho. Questionado sobre o tema, o diretor de secretaria do juizado afirmou que a unidade não se convertera em "Juízo Digital" e se encontrava comprometida com "acervo processual específico", que seriam priorizados pelo juizado.

Em sua decisão, o magistrado ressalta que "o Conselho Nacional de Justiça enfatizou a importância do atendimento remoto dos advogados e das partes, regulamentando, para tanto, a criação do Balcão Virtual nos termos da Resolução CNJ no 372, de 2021, que também já foi implementado pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região", exortando a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região a atuar "na tomada de providências dirigidas a determinar que o indigitado Juizado Especial Federal passe a prestar o devido atendimento aos advogados mediante os canais disponíveis, quais sejam o Balcão Virtual, e-mail, e a via telefônica".

"O Balcão Virtual implementado pelo Conselho Nacional de Justiça durante a pandemia não foi criado apenas para aquele momento tão difícil e sim idealizado como uma forma de otimizar o atendimento prestado pelos cartórios, agilizando e facilitando a comunicação de partes e advogados com os servidores", afirmou Deborah. "Dessa forma, não há como, em virtude das melhorias trazidas pela ampla vacinação da sociedade, revogar medidas que foram implementadas com sucesso, trazendo novas prerrogativas para nossa categoria".


As dificuldades no atendimento via Balcão Virtual já haviam sido tema de um pedido de providências protocolado pela Seccional junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 19 de abril, além de um ofício encaminhado ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no mês de maio. Os problemas e irregularidades nos serviços do Balcão Virtual também foram uma das principais demandas apresentadas no I Colégio de Presidentes de Subseção do triênio 2022-2024, em fevereiro. 

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