Você sabia que uma parceria da OABRJ com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro  (IRTDPJ) garante à advocacia o valor  de R$ 43,33 no serviço regulamentado pelo TJRJ de envio de email com validade judicial?   

O serviço, denominado Entrega Certificada de Arquivos Eletrônicos, possibilita o envio de comunicações com garantia de recebimento a qualquer destinatário que possua email.  

Com isso, evita o deslocamento dos colegas, que, muitas vezes, precisam sair de suas cidades para notificar atos e confere uma comodidade a mais à advocacia em meio à pandemia da Covid-19. 

Para usufruir deste valor promocional é preciso ter acesso à Área Restrita aqui do Portal da OABRJ. O valor de R$ 43,33, cobrado em boletos enviados para o endereço dos inscritos, incide, apenas, sobre as comunicações que forem abertas pelos destinatários, independentemente do número de envios realizados. Ou seja, se o advogado enviar um arquivo eletrônico e este não for aberto, a transação não será cobrada. 

Após o recebimento do arquivo pelo destinatário, todo o procedimento é registrado em um cartório de títulos e documentos e as partes obtêm uma certidão comprovando a transação. Os arquivos enviados podem ser de qualquer formato (documentos, cartas, notificações, imagens, vídeos, etc.), mas apenas um arquivo poderá ser enviado por vez.  

Os arquivos ficam disponíveis no site Aviso Legal à disposição dos destinatários pelo prazo que o remetente  determinar. Durante esse período, o sistema envia alertas periódicos ao destinatário, informando-o da existência do arquivo.  

A freqüência com que este aviso é enviado, também é determinada pelo remetente. Como forma de garantir a segurança dos dados, os arquivos são transmitidos e permanecem armazenados em forma criptografada. 

Mais informações podem ser obtidas pelo site Aviso Legal; ou pela Central de Atendimento OABRJ-Caarj - pelo telefone: (21) 2730-6525, pelo email: [email protected] ou pelo formulário de Contatos aqui do Portal.