Com o objetivo de reunir os trabalhos da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ e ouvir a perspectiva dos advogados e de conselheiros que representam contribuintes, a Seccional será palco do debate O contencioso administrativo fiscal no Estado do Rio de Janeiro, que acontece no próximo dia 10, a partir das 9h, na sede da entidade. Presidente da Ceat e organizador do evento, Maurício Faro, destaca que o encontro está alinhado com a premissa da comissão de oferecer debates sobre temas interessantes e controvertidos na jurisprudência. Entre os pontos que serão abordados no evento do dia 10, está a ausência do pagamento antecipado do tributo, a aplicação de penalidades e o aviso amigável na legislação estadual, o processo administrativo tributário no Estado do Rio de Janeiro e os critérios de apropriação de créditos. A participação no evento é gratuita, basta inscrever-se pelo email [email protected]. A OAB/RJ fica na Avenida Marechal Câmara, 150. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.