Conselhos Tutelares abandonados Do Jornal do Brasil 10/11/2009 - Órgão autônomo que possui a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar do Rio é um reflexo do desinteresse das políticas públicas. Criado em 1996 e mantido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - que destina verba anual de R$ 1 milhão à sua manutenção - ele conta com 10 unidades espalhadas pela cidade, que atendem, em média, 40 casos por dia. A importância e a responsabilidade do órgão, no entanto, contrastam com o estado de permanente abandono e precariedade de suas instalações. Os problemas vão de falta de papel, computador e móveis à ausência de profissionais especializados e inexistência de espaço adequado para o acolhimento dos menores. Localizado em um terreno cedido pela Secretaria de Fiscalização, o 10º Conselho Tutelar, em Santa Cruz (Zona Oeste), está em situação precária. O imóvel possui grande limitação física e problemas de infra-estrutura, como falta de banheiro adequado para as crianças, infiltrações, queda de reboco e inexistência de um espaço específico para os menores, que ficam na antessala. "Nosso Conselho tinha que ter uma estrutura mínima. O banheiro fica na área externa e, até fazermos uma tranca, era utilizado também pelas pessoas que passavam na rua. Este é o quarto lugar que ocupamos desde 1996", lamenta a conselheira Irinéia Diolinda. A reclamação é endossada pelo também conselheiro da unidade, Flávio Souza de Oliveira, que cita outros problemas. "A lage da casa não está boa. Quando chove, alaga o chão. Os computadores que temos aqui são muito antigos", lamenta. No 7º Conselho Tutelar, em Jacarepaguá, a funcionária Jean Marinho também reclama de problemas, já que a unidade, instalada está instalada na colônia psiquiátrica Juliano Moreira. "Os pacientes psiquiátricos ficam em contato com as crianças. O acesso ao local é difícil, pois não há rampas. Deficientes não chegam aqui e pessoas de mais idade só chegam com muito sacrifício". Na semana passada, o Conselho Tutelar de Bangu (Zona Oeste), suspendeu a maioria dos atendimentos por falta de condições de abrigar os menores. Juntos e sem acesso a programas de ressocialização, eles depredaram a unidade e ameaçaram funcionários. Atendimento comprometido Presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal, a vereadora Liliam Sá (PR) realizou audiência pública na última semana para discutir o problema. "Em alguns conselhos, como o do Méier e o de Jacarepaguá, a localização atrapalha o atendimento. O do Méier funciona no prédio anexo a um ambulatório psiquiátrico, uma criança já foi agredida por um paciente", denuncia a parlamentar. Segundo ela. algumas unidades não têm sequer um local para receber crianças que passam por problemas como abuso sexual e drogas. "Outra preocupação é a falta de um local adequado para receber crianças recolhidas das ruas. Nos conselhos de Madureira, Ramos, Zona Sul e Santa Cruz, as instalações estão precárias. Os conselheiros também perderam autonomia para abrigar com a nova Lei da Adoção. Agora o processo é mais demorado. Tem que passar pelo juiz, o que pode demorar alguns dias", explica. Novos Conselhos Apesar da precariedade dos serviços nos conselhos tutelares, a Secretaria Municipal de Assistência Social anuncia a criação de 10 novas unidades para reforçar o trabalho das já existentes - uma ainda este ano. O governo municipal também promete melhorias no atendimento dos conselhos. "Todos receberão novos computadores, já estão comprados. Em dezembro faremos um contrato de gestão", afirma o secretário Fernando William, que prometeu uma solução para as unidades de Jacarepaguá e Méier.