A OABRJ realizou em sua sede nesta quinta-feira, dia 11, a 18ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno de 2026, que teve entre suas principais pautas a aprovação do Sistema de Defesa dos Direitos Humanos e, logo na abertura, o ato de desagravo à advogada Luciana Maurício dos Santos. A profissional do Direito foi algemada em uma plataforma de BRT em Deodoro, na Zona Oeste do Rio, e levada em uma viatura até a delegacia, sendo contida indevidamente e com bens apreendidos, após alegação de desacato a agentes da Guarda Municipal. "Todos nós fomos algemados junto com ela. Em nome da Seccional, vou enviar um ofício ao presidente do Conselho Federal da OAB para pedir que os nomes das pessoas que fizeram esse ato hediondo sejam incluídos na lista de violadores de prerrogativas, para que nunca possam obter a carteira da Ordem, caso futuramente queiram", afirmou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. O orador do desagravo público, Sérgio Santana, ressaltou que os advogados e as advogadas exercem função essencial à Justiça e que, em casos de desacato, não é permitida a autuação em flagrante. "Ela acompanhava um cliente quando houve essa violação do exercício da advocacia. Foi um ato que constrangeu a advogada. Com esse desagravo, tentamos reduzir o dano causado e restaurar a dignidade da Luciana Santos pela violência sofrida", pontuou Santana na abertura da sessão. Emocionada, a desagravada disse que foi remetida ao período da escravidão e da ditadura militar: "Imputaram-me um crime injustamente e tentaram me silenciar com uma representação junto à OABRJ, mas definitivamente o meu lugar não é a caçamba de um camburão. Assim como todos os pretos e pretas deste país, eu também carrego um olho de tigre". Unificação em defesa dos direitos humanos O Conselho Pleno aprovou ainda o Sistema de Defesa dos Direitos Humanos, que tem por objetivo vincular todas as comissões da OABRJ que conversam sobre a temática, potencializando a atuação da Seccional nesse sentido. "Temos várias comissões na Seccional que tratam desse assunto. Durante a campanha, fizemos a proposta de trazer um projeto que atuasse de modo integrado, sem hierarquia, com mais efetividade e maior atuação nessa área de defesa. Como o colegiado deste conselho concordou, a partir de agora, teremos muito mais braços para atuar nos casos de violação de direitos humanos, porque agiremos de maneira unificada", afirmou a presidente da OABRJ. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ, Sidney Silva Guerra, informou que a elaboração do projeto buscou compreender a realidade de outros sistemas, inclusive em âmbito internacional. "Nossa finalidade é ter uma atuação eficiente no que corresponde à promoção e à proteção dos direitos humanos", disse. Nomeações para Câmara e Comissão Outra pauta analisada foi a nomeação de presidentes para a 1ª Câmara de Inscrição e para a Comissão de Seleção e Inscrição (CSI) da OABRJ. A presidente da Seccional explicou que, pelo Regimento Interno, a vice-presidente, Sylvia Drumond, deveria ocupar a 1ª Câmara, mas que pelo fato dela estar à frente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), seria mais adequado que outro conselheiro ou conselheira assumisse as demandas de inscrição. A conselheira Alessandra Ávila foi nomeada como presidente da 1ª Câmara e o conselheiro suplente Ralph de Andrade Júnior foi escolhido para presidir a CSI. Participaram da mesa da sessão, além da presidente da OABRJ, a vice-presidente, Sylvia Drumond; o secretário-geral, Rafael Borges; o secretário-adjunto, Sérgio Antunes; o procurador-geral, Marcos Luiz de Souza; e o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Goulart.