O Conselho Pleno da OABRJ realizou nesta quinta-feira, dia 2, durante sua 19ª sessão ordinária, um ato de desagravo público ao advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, em razão da criminalização de sua atuação profissional. Há cerca de 10 anos, o advogado foi alvo de falsas imputações relacionadas à Operação Lava Jato, sendo responsabilizado, de forma inverídica, por decisões que cabiam exclusivamente a seu cliente. A situação desencadeou uma intensa campanha midiática e culminou em sua prisão e em posterior processo criminal por obstrução de Justiça, em decorrência do exercício da advocacia. Em nota pública de desagravo, aprovada por unanimidade por sua 2ª Câmara Especializada, a Seccional destaca que Edson de Siqueira Ribeiro Filho foi absolvido pela Justiça, com decisão confirmada por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu que sua atuação limitou-se ao exercício da defesa técnica de seu constituinte. Durante a apresentação do episódio, o orador do processo, conselheiro Ignácio Augusto Maciel Machado, destacou que a criminalização da advocacia representa uma ameaça ao direito de defesa: "Nenhum advogado pode ser constrangido a aderir à estratégia acusatória. Nenhum advogado pode ser criminalizado por recomendar resistência ou confronto técnico à imputação. Nenhum advogado pode ser transformado em suspeito, ou muito menos privado de sua liberdade, porque não aceitou que a colaboração premiada fosse o único caminho legítimo de defesa". A OABRJ reforça ainda que o desagravo não busca apenas reparar simbolicamente a injustiça sofrida pelo advogado, mas também reafirmar o compromisso da Seccional com a defesa das prerrogativas profissionais e repudiar toda tentativa de transformar o exercício legítimo da advocacia criminal em ato criminoso. "A advocacia não é para covardes" Ao agradecer a homenagem, Edson de Siqueira Ribeiro Filho fez um reconhecimento aos colegas e juristas que o apoiaram durante todo o processo. Em seu pronunciamento, o advogado fez uma reflexão sobre o que chamou de "denuncismo", diferenciando-o da denúncia formal e afirmando que se trata de acusações desprovidas de elementos probatórios, que acabam sendo amplificadas pela imprensa e produzem graves consequências para a advocacia. Segundo ele, sua trajetória profissional foi desconsiderada diante das acusações que enfrentou, apesar de décadas dedicadas à advocacia criminal. "Continuarei lutando intransigentemente pelos direitos e garantias de meus constituintes. Como já se proclamava há tempos, a advocacia não é para covardes", reafirmou Siqueira ao encerrar sua fala. A sessão foi presidida pela vice-presidente da OABRJ e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, Sylvia Drumond, que também prestou solidariedade ao advogado: "De maneira nenhuma isso repara todo o constrangimento que nós passamos quando, de alguma forma, somos diminuídos, principalmente pela imprensa. Gostaria de expressar, mais uma vez, a nossa solidariedade ao colega". Representando o Instituto dos Advogados Brasileiros, a primeira vice-presidente da entidade, Adriana Brasil, manifestou solidariedade ao advogado e informou que a entidade se soma ao desagravo promovido pela OABRJ. Veja mais imagens do ato no FlickR da OABRJ.