Em sessão ordinária por videoconferência nesta sexta-feira, dia 4, o Pleno do Conselho Seccional desagravou o advogado Roberto Beserra de Souza, que teve suas prerrogativas violadas pela conselheira tutelar responsável pela unidade de Teresópolis em 2016. 

O advogado, então aos 70 anos de idade, foi expulso da sede do Conselho Tutelar de Teresópolis por ordem da conselheira, que negou a ele acesso aos autos de um procedimento que envolvia sua filha.

Souza teve conhecimento de que o órgão reuniu-se com a escola na qual sua filha estava matriculada para mostrar um vídeo no qual a jovem aparecia. Na posição de advogado da filha, o colega pedia ao Conselho Tutelar acesso ao material, mas foi tratado de forma abusiva pela responsável pelo órgão à época. De acordo com os autos, a funcionária pública dirigiu-se ao colega aos gritos de “Fora daqui!”.

O presidente da OAB/Teresópolis, Rodrigo Cunha, frisou que aquela unidade do Conselho Tutelar era fonte recorrente de queixas semelhantes de outros colegas. O presidente da Comissão de Prerrogativas da subseção, Leandro Hemida, que acolheu o colega, também expressou solidariedade.

O conselheiro Aderson Bussinger foi o relator do processo de desagravo. 

“Cercear advogados do acesso aos autos, expulsar advogados de órgãos públicos, prender advogados (salvo em ocorrência de flagrante delito) são ações que agridem de morte a advocacia. Após estas, somente restaria matar e torturar advogados, como fazem as ditaduras militares”, discursou Bussinger. 

Bussinger evocou os Artigos VII, XIV e XV do Estatuto da Advocacia, o 133 da Constituição Federal, que versa sobre a indispensabilidade e inviolabilidade do advogado e advogada, e o Estatuto do Idoso.

“É reconfortante, depois de tanto constrangimento, contar com o acolhimento da classe. Que nossa advocacia continue forte, unida e que possamos sempre combater os abusos que cada um venha a sofrer”, afirmou o desagravado. 

Para o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, Souza é “motivo de orgulho e um exemplo para a advocacia do estado e para o Conselho Pleno por não ter recuado”. 

“Continuaremos buscando o enfrentamento a agressões contra a advocacia e agilizando os processos para que os desagravos sejam mais ágeis e contemporâneos aos atos”, afirmou o presidente.

Entre os demais assuntos abordados na reunião, estiveram a necessidade de cobrar do TRT1 um plano de retomada dos prazos dos processos físicos e de reabertura das estruturas e a gravidade do abuso sofrido pelo conselheiro Marcos Chehab Maleson recentemente. 

A Comissão de Prerrogativas da Seccional precisou intervir numa videoaudiência conduzida pela juíza-titular da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Renata Leconte de Souza, quando Maleson teve o microfone silenciado arbitrariamente pela magistrada. O colega fazia uso autorizado da palavra para pedir que fosse registrado em ata o fato de uma das testemunhas da outra parte estar acompanhada durante a oitiva.