Foi realizada na tarde desta quinta-feira, dia 5, na sede da OABRJ, a primeira sessão do ano do Conselho Pleno da Seccional. Em pauta, deliberações sobre representações ético-disciplinares, alterações na Tabela de Honorários da OABRJ em matéria de Direito Previdenciário, além da apreciação dos novos regimentos internos da Comissão Especial de Acidentes de Trabalho e da Comissão de Direito Educacional no Âmbito Escolar – que foram aprovados por unanimidade. Integraram a mesa diretora da sessão a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, o secretário-geral, Rafael Borges, o secretário-adjunto, Sérgio Antunes, o tesoureiro, Fábio Nogueira, e o procurador-geral da Seccional, Marcos Luiz de Souza. Perfil da advocacia Antes do início da ordem do dia da sessão, a vice-presidente da Caarj, Mônica Alexandre, apresentou aos conselheiros dados parciais do pioneiro censo “Eu existo para OAB”, que traça um perfil sociodemográfico da advocacia fluminense. O estudo, que até o momento entrevistou 5.589 advogados e advogadas, traz dados sobre identidade de gênero, raça e etnia, orientação sexual, opção religiosa, formação acadêmica, situação empregatícia, área de atuação, faixa de remuneração mensal e outras informações. “Com base nos dados apurados, identificamos os principais desafios estruturais, desigualdades e demandas prioritárias da classe. Diante desse diagnóstico, vamos propor ao conselho diretrizes e políticas institucionais específicas que, em breve, poderemos compartilhar publicamente”, explicou Mônica Alexandre. “O censo traz a realidade da advocacia do nosso estado, que será divulgada em detalhes para todos os conselheiros e também para o público em geral por meio de nossas publicações e redes sociais. São números que nos ajudam a entender o que é prioritário para a classe”, comentou a presidente Ana Tereza Basilio. “Conhecer a nossa categoria é o primeiro passo para que possamos gerir a entidade com efetividade. A OAB existe não só para a defesa da sociedade civil, missão histórica e intransferível da Ordem, mas também para representar e auxiliar a advocacia”, acrescentou o procurador-geral, Marcos Luiz de Souza. Atualização da tabela A diretora de Previdência Social da OABRJ, Suzani Ferraro, apresentou requerimento de revisão da tabela de honorários para o exercício de 2026, justificando a necessidade de estabelecer um percentual mínimo para a área previdenciária. A advogada alegou que as mudanças ocorridas no Regime Geral da Previdência Social após a Emenda Constitucional nº 103/2019, aliadas ao processo de digitalização do INSS e à entrada em vigor da Lei Geral de Prote de Dados (LGPD) exigiram dos advogados previdenciários maiores investimentos para se adequar às novas regras e tecnologias. Segundo ela, esses profissionais frequentemente assumem papel consultivo e orientador junto aos clientes, auxiliando em questões tributárias, planejamento previdenciário e direitos decorrentes de legislações correlatas. Esse caráter multidisciplinar da atuação, de acordo com Ferraro, exige maior especialização e preparação. Diante desse contexto, demandou a revisão da tabela com a fixação de percentual mínimo de 20% nos honorários sobre o montante obtido nas causas previdenciárias – pleito que foi aprovado pelo conselho por ampla maioria.