O Conselho Pleno da OABRJ esteve reunido na tarde desta quinta-feira, dia 23, para discutir assuntos pertinentes à advocacia fluminense. Na sessão, a Comissão de Orçamento e Contas apresentou um relatório positivo sobre as demonstrações contábeis e referente ao exercício financeiro de 2024 da Seccional. O documento financeiro aponta que todas as exigências previstas no Provimento nº 216/2023 do Conselho Federal foram integralmente observadas, contemplando relatórios detalhados de receitas e despesas, repasses institucionais, conciliações bancárias e comprovantes fiscais atualizados. O diretor tesoureiro da OABRJ, Fábio Nogueira, ressaltou o significado institucional do resultado obtido: “A aprovação das contas sem ressalvas reflete um esforço coletivo pela transparência, pelo rigor técnico e pela responsabilidade fiscal. Estamos conseguindo reequilibrar as contas, ampliar a eficiência administrativa e, ao mesmo tempo, manter benefícios diretos à advocacia, como o congelamento e agora a redução da anuidade. É um resultado que reforça a credibilidade da nossa gestão e o compromisso com a boa governança”, afirmou. Redução da anuidade Durante a sessão foi confirmada, também, a diminuição do valor da anuidade para o exercício de 2026, com aproximadamente 17% de redução em relação ao ano corrente. Até o fim de março, o valor cobrado será de R$ 985,00, inferior ao piso nacional estabelecido pelo Conselho Federal da OAB, fixado em R$ 1.050,00 – valor que será cobrado da advocacia apenas a partir do mês de abril. Todos os detalhes referentes ao pagamento da anuidade serão divulgados em breve nos canais oficiais da OABRJ. O trabalho de análise de contas foi presidido pelo procurador-geral da OABRJ, Marcos Luiz Souza, e pelos membros Leonardo Rezinski e Max Mendonça. Na reunião, também aprovados os regimentos internos da Ouvidoria da Mulher e da Diretoria da Mulher Advogada. Medalha Waldemar Zveiter Na mesma sessão, o Conselho aprovou por aclamação a criação da Medalha Waldemar Zveiter, honraria que vai reconhecer juristas com 25 anos de carreira que tenham prestado serviços relevantes ao Direito e à sociedade. A comenda será concedida anualmente a três agraciados e homenageia a memória do advogado, magistrado e ministro do Superior Tribunal de Justiça, cuja trajetória se destacou pela defesa intransigente da ética e da Constituição.