28/04/2008 - 16:06

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Conselho Federal vai hoje ao Supremo Tribunal Federal contra STJ

Conselho Federal vai hoje ao Supremo Tribunal Federal contra STJ

 

 

Do site do Conselho Federal

 

28/04/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, irá reunir hoje (28), a partir das 10h, o Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade a fim de colher assinaturas na ação que a OAB deverá entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolha a lista eleita pela entidade para preencher vaga de ministro por meio do quinto constitucional da advocacia. A intenção é ampliar politicamente os efeitos da decisão já tomada pelo Conselho Federal da entidade, de ingressar com a ação no Supremo.

 

Cezar Britto garante que a OAB está firme em manter a lista que formou e vai batalhar para que ela seja votada no STJ. "A lista preenche todos os requisitos constitucionais", diz. "Esperamos que prevaleça o texto constitucional que fixa a competência da OAB para eleger a lista, cabendo aos tribunais tão somente formar a lista tríplice dentre os nomes escolhidos pela Ordem", afirmou o presidente nacional da OAB. Com a ação, a OAB também pretende impedir o STJ de preencher qualquer outra vaga de ministro antes de formar a lista tríplice da Ordem.

 

O Tribunal já marcou para o dia 6 de maio reunião do plenário para eleger os nomes dos desembargadores e membros do Ministério Público para as vagas de três outros ministros.

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