16/02/2017 - 09:37 | última atualização em 16/02/2017 - 09:38

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Conselho Federal pedirá ao STF mais rigor contra nepotismo

jornal O Estado de S. Paulo

O Conselho Pleno da OAB decidiu que vai buscar no Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do alcance da Súmula nº 13, que especifica as situações classificadas como nepotismo no serviço público. O tipo de ação será definido nos próximos dias.
 
A intenção da OAB é fazer com que fique claro, no texto da súmula, que a proibição ao nepotismo também se aplica a cargos de indicação política.
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