27/02/2013 - 12:51 | última atualização em 28/02/2013 - 11:39

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Conselho Federal e OAB/RJ vão priorizar Simples e prerrogativa forte

site do Conselho Federal

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, recebeu em seu gabinete a visita do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que colocou a Seccional ao lado do Conselho Federal em duas grandes lutas: a inclusão dos escritórios de advocacia no sistema do Simples Nacional de tributação e a criminalização de quem viola as prerrogativas profissionais dos advogados.
 
Agenda legislativa da OAB inclui, ainda, honorários na JT e da advocacia pública, férias para os advogados e a  manutenção do Exame de Ordem
Marcus Vinicius comunicou a Felipe que ambos os temas foram alvo de debate com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que será membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado pelo PMDB e assegurou à OAB que dará prioridade ao exame do tema.
 
Ainda segundo o presidente nacional da OAB, esses temas estão entre os principais da agenda legislativa da entidade, bem como os projetos que tratam do pagamento de honorários advocatícios na Justiça Trabalhista, honorários da advocacia pública, férias para os advogados, a manutenção da aplicabilidade do Exame de Ordem e o fim da sucumbência aviltante.
 
"Também vou levar esses temas para debate no Colégio de Presidentes de Seccionais para que possamos dividir tarefas no sentido de convencer o Congresso Nacional sobre a importância de não passarmos mais um triênio sem essas conquistas implementadas em nosso país", afirmou Marcus Vinicius.
 
Participaram da reunião na sede da OAB o diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo Ferreira, e os conselheiros federais Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (Rio de Janeiro), Felipe Sarmento Cordeiro (Alagoas) e Gedeon Pitaluga Junior (Tocantin).
 
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