Conselho Federal festeja veto parcial a projeto que blinda advogado Do jornal O Estado de S. Paulo 07/08/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou nesta quarta, dia 6, decisão do governo de vetar apenas dois parágrafos do projeto de lei que protege os escritórios de advocacia de diligências da Polícia Federal para cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão. Autor da proposta, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), também aprovou o desfecho das negociações, após um mês de muita polêmica. Os vetos impostos não eliminam a inviolabilidade dos escritórios, apenas retiram do texto detalhes que podem facilitar o acobertamento de irregularidades. "Foi uma saída intermediária: ficou de bom tamanho", disse Temer. "O que foi cortado é uma bobagem e não muda nada", afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto, após reunião com o presidente em exercício José Alencar. Aprovada pelo Congresso, a proposta causou atrito por dispor sobre o direito à inviolabilidade dos locais e instrumentos de trabalho dos advogados, como correspondências escritas, eletrônicas e telefonemas. No rastro da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o projeto foi interpretado por juízes, promotores e policiais como uma forma de blindar escritórios de advocacia. O governo vetou os parágrafos 5º e 8º. O 5º detalha os instrumentos de trabalho dos advogados e o 8º diz que a quebra da inviolabilidade não se estende "aos locais e instrumentos de trabalho compartilhados com demais advogados".