Conselho Federal e especialistas temem atraso na votação do novo código Do jornal O Globo 08/06/2010 - Apesar da exaustiva discussão travada no mundo jurídico nos últimos seis meses, senadores, deputados e especialistas acreditam que o novo Código de Processo Civil dificilmente será transformado em lei ainda este ano. Além da própria complexidade do texto - que tem 997 artigos -, a campanha eleitoral e a Copa do Mundo tornam-se obstáculos naturais para a tramitação da proposta. O projeto será apresentado hoje no Senado e o primeiro debate sobre o texto, coordenado pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está previsto para amanhã. Além do calendário atípico, a experiência da tramitação do novo Código de Processo Penal aponta um ritual prolongado pelo qual o novo Código Civil deve passar. Só na Comissão Especial, as mudanças da lei penal foram debatidas por sete meses. Este projeto deve ser votado na tarde de hoje pelos senadores. O projeto do novo código cria o chamado incidente de resolução de ações repetitivas, instrumento pelo qual os tribunais superiores poderão resolver milhares de ações semelhantes julgando apenas um caso. Mecanismo aplicável, por exemplo, em disputas sobre o valor da correção aplicada à caderneta de poupança durante planos econômicos dos anos 80 e 90. O projeto também reduz o número de recursos, o que faz cair à metade a duração de um processo. Depois de passar pela comissão especial - composta por 11 senadores -, o novo código será votado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado. O mesmo se repete na Câmara. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, que participou da elaboração do anteprojeto, a proposta está adequada e deveria ser votada este ano. Mas o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, teme que o assunto fique à margem do debate político. Setores da advocacia resistem à limitação de recursos e aos limites mais rígidos para que uma ação chegue às instâncias superiores da Justiça. "Existe clima para votar, o problema é o tempo", avalia o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que presidiu a comissão que debateu mudanças no Código de Processo Penal.