Em reunião telepresencial realizada nesta quinta-feira, dia 2, o Conselho Pleno da OABRJ desagravou Fernando Eduardo Ayres da Motta, cuja prerrogativa de ingressar livremente em repartições públicas foi violada pela analista processual da Defensoria Pública de Itaipava Samanta Malcher. O processo se originou na OAB/Petrópolis em 2018.

O advogado acompanhava sua cliente, que fora convocada ao fórum daquela comarca em um movimento de um processo que tramitava na 1ª Vara Criminal, no qual era ré. A cliente havia sido orientada de forma equivocada por uma oficiala de Justiça a pedir representação de um defensor público, mesmo já tendo Motta como patrono constituído. Ao chegar à sala da Defensoria Pública, Motta foi expulso da sala pela serventuária, que mandou que ele “esperasse lá fora” e exigiu sua identificação em tom de intimidação e ameaça. 

“A grosseria que me foi imposta atinge a todos nós”, afirmou Motta, ex-presidente da subseção e ex-conselheiro Seccional. “Agradeço aos conselheiros pelo acolhimento à humilhação que sofri. A Ordem continua sendo a grande guardiã de nossas prerrogativas. Estas são a pedra de toque do exercício de nossa profissão”.

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, solidarizou-se com o colega em nome do Conselho Seccional, desculpou-se pelo tempo transcorrido desde o fato e ressaltou que o direito de todo advogado e advogada entrar em repartições públicas é insculpido em lei. 

“A Lei de Abuso de Autoridade completa agora um ano de vigência. É um diploma que criminalizou a violação das prerrogativas e que usaremos em defesa da advocacia. Tenha o abraço e apoio de todos nós, que o temos como ilustre representante de nossa instituição”. 

Luciano lamentou o fato de a pandemia ter impossibilitado a realização de atos de desagravo nos locais onde ocorreram as ofensas - neste caso, o Fórum de Itaipava. 

O presidente da OAB/Petrópolis, Marcelo Schaeffer, destacou o caráter preventivo de uma representação como a movida por Motta. 

“Qualquer um de nós poderia ser vítima quando procurasse aquele local e fosse atendido/a pela mesma servidora. Fernando honra a advocacia petropolitana. O advogado deve ser o primeiro defensor de suas prerrogativas”, disse Schaeffer, que elogiou a iniciativa de Motta de procurar a subseção para registrar a representação, já que muitos sofrem violações e não têm coragem de denunciar.