O Conselho Pleno da OABRJ promoveu, em sua 21ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, dia 1º de junho, um ato de desagravo por unanimidade ao advogado Alan Felipe de Oliveira Chagas, que teve sua prerrogativa violada por servidor da Cadeia Pública de Resende ao tentar ingressar na unidade prisional a fim de reunir-se com seu cliente, em novembro de 2020. O episódio foi narrado pelo conselheiro e coordenador-geral da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcell Nascimento. “Nós, enquanto advocacia, nos colocamos no lugar do Alan, que sofreu esse desrespeito e imediatamente buscou a Ordem. É um absurdo o colega aguardar, por um longo período - neste caso por mais de duas horas - para adentrar no presídio por um equívoco de um servidor utilizando de uma resolução da Seap [Secretaria de Estado de Administração Penitenciária] durante a pandemia, já revogada à época. Enquanto o colega teve sua entrada bloqueada, um membro da Defensoria Pública foi prontamente liberado para acessar o local na mesma ocasião”, pontuou Marcell durante a leitura do caso. Ao descrever a situação, o coordenador-geral da comissão destacou a emoção de Alan Felipe ao ter seu desagravo concedido pelo Conselho Pleno Seccional. "Às vezes, por estarmos em uma posição difícil nessa função atípica que fazemos de julgar, nos colocamos, também, na posição de entender o que o colega advogado sofreu. Me chamou a atenção, no momento que ele teve seu desagravo concedido, pude perceber os olhos do Alan se enchendo de lágrimas. E não poderíamos ter uma atitude melhor, do que conceder isso ao colega”, disse. O desagravado Alan Felipe Chagas refletiu sobre o momento em que decidiu procurar o amparo da Seccional. Segundo ele, esta foi uma maneira de resistir aos desrespeitos por parte de agentes de demais órgãos. “Era um iniciante na carreira de advogado, e a advocacia criminal tem essa veia de resistência, pois se não for assim, você, enquanto profissional, perde direitos”, contou o advogado. “Graças a minha insistência, o meu cliente obteve seu alvará de soltura e a concessão necessária para o tratamento médico. Agradeço ao Conselho da Ordem por ter acolhido meu pedido de providências de pronto e pela deferência”. Presidente da sessão, a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio prestou solidariedade ao colega e classificou a prática como abusiva. Basilio frisou que, além de comunicar o abuso ao Ministério Público e cadastrar o violador de prerrogativas junto ao Conselho Federal, deveria ser avaliada uma representação administrativa para a esfera criminal. “Devemos ser intransigentes com este tipo de fato, pois não podemos ter tratamento desigual em comparação aos integrantes da Defensoria, do Ministério Público e da magistratura. Inadmissível o colega esperar por duas horas para representar um cidadão que tem direito à defesa, e não poderíamos deixar passar em branco”. De acordo com a vice-presidente da Seccional, a Seap enviou representante, que lamentou o fato ocorrido com o advogado Alan Felipe Chagas e afirmou que a instituição providenciará todos os esforços para que episódios como este não se repitam com a advocacia. Também solidária ao episódio sofrido pelo advogado, a presidente da Subseção de Resende, Andreia Valente, enfatizou a constante discussão para preservar a prerrogativa da classe. “Mais uma vez estamos aqui para discutir a prerrogativa do advogado e da advogada nessa hierarquia que brigamos o tempo todo”, considerou Valente. “A advocacia que está na ponta sofre isso diariamente durante seu exercício profissional, talvez até mais vezes na área criminal. Parabenizo o colega Alan pela coragem e iniciativa de buscar a assistência da Ordem, de vislumbrar seu direito ao tê-lo cerceado, e de ter esse sentimento de pertencimento à entidade Ordem dos Advogados. Toda vez que um colega tem suas prerrogativas feridas, toda a classe é ferida também”.