Na manhã desta quarta-feira, dia 19, os juízes Francisco Posada e Gustavo Quintanilha representaram o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Nupemec/TJRJ) na abertura do I Colégio de Presidentes de Subseção do triênio 2025-2027 e apresentaram o projeto “+Acordo", primeira plataforma institucional de resolução online de disputas do Brasil. Desenvolvida pelo TJRJ em parceria com o Instituto Tecgraf, da PUC-Rio, e a empresa Light S/A, a ferramenta é de uso exclusivo da advocacia, a pedido da OABRJ, e tem por objetivo promover maior celeridade à tramitação de acordos pré-processuais. A ferramenta digital promete melhorar a eficiência do Poder Judiciário, ao facilitar a troca de documentações, confecção de minutas em formatos de acordos e outras funcionalidades. Após a apresentação, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, disse considerar o projeto uma excelente ferramenta para a advocacia: “O tribunal tem dados que nos ajudam a enxergar quais empresas são mais inclinadas a estabelecer acordos e quais não. Nós precisamos desse sistema pela celeridade processual, para pular algumas etapas e economizar tempo para a advocacia e seus clientes. É importante que os presidentes de subseção estimulem à advocacia de todo o estado a conhecerem a platafaforma”. O TJRJ garante exclusividade do uso da plataforma aos advogados e advogadas regularmente inscritos no quadro da OABRJ, que podem acessar os serviços utilizando os cadastros ativos na Seccional e no PJe. Conquista que o secretário-adjunto da OABRJ, Sérgio Antunes, dedica à presidente Ana Teresa Basilio: “Isso é algo extremamente necessário para podermos acelerar as tramitações. É muito importante dizer que a exclusividade do serviço foi uma vitória da presidente Ana Tereza Basilio, que participou de reuniões com o presidente do Nupemec, desembargador Cesar Cury, para discutir as características do projeto, e tratou essa questão como prioritária”. Funcionamento Uma vez logado na plataforma, o profissional deve escolher a empresa litigante – por enquanto, são aceitas apenas demandas contra a Light S.A. – apontar o motivo do acionamento e preencher outras informações necessárias à abertura da demanda. O +Acordo permite o anexo de documentos importantes para a resolução do conflito, notifica sobre todas as movimentações e permite que as partes se comuniquem por meio de um chat privado, de forma síncrona ou assíncrona. Para que o procedimento culmine num entendimento pré-processual, a plataforma utiliza uma inteligência artificial para avaliar todas as possibilidades de propostas de acordo, o que é feito com base nos dados informados pelas partes e na jurisprudência do TJRJ. A plataforma é diretamente conectada ao sistema processual eletrônico PJe. Uma vez assinado eletronicamente, o termo de transação é encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) para homologação. Conforme anunciaram os magistrados do TJRJ, em breve a plataforma fará uma transição para também agilizar processos judiciais, além de vincular outras empresas litigantes, bem como outras competências que poderão ser acionadas pelos advogados e advogadas.