A insegurança, o medo, as dificuldades de locomoção, a vergonha, a dependência e todos os fatores que fazem com que muitas mulheres que sofrem de violência doméstica não denunciem seus agressores já são questões conhecidas pelos profissionais que lidam com o acolhimento dessas vítimas pelas mais amplas áreas de atuação. 

Na pandemia, e com seu consequente isolamento social, a situação ficou ainda mais grave. No meio do ano passado dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública já mostravam que havia um aumento do feminicídio em torno de 22,2% nos primeiros meses de quarentena, enquanto as delegacias registravam, por outro lado, uma redução de 25% das denúncias deste tipo de crime. 

Pensando nisso, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Coem) do TJRJ, do qual várias instituições pertencentes à rede de enfrentamento a este tipo de violência fazem parte - entre elas, a OABRJ -, lançou, no final do ano passado, o web app Maria da Penha Virtual, que se propõe a ser um meio rápido e prático de proteger as vítimas.

Desenvolvido por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (Ceditec) alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, o aplicativo disponibiliza para a sociedade em um meio eletrônico os requisitos possíveis para que a mulher vítima de violência doméstica e familiar realize o pedido de medida protetiva de urgência sem precisar se deslocar até uma delegacia. 

“O aplicativo veio neste momento como um ganho imenso para a proteção das mulheres”, frisa a presidente da Comissão OAB Mulher da OABRJ, Rebeca Servaes, explicando: “a medida protetiva é o ponto inicial para que a vítima fique, de fato, em proteção, para que ela fique segura. E sabemos como as mulheres estavam mais vulneráveis neste momento de isolamento, seja por passar mais tempo em casa, seja pela própria dificuldade de acesso à delegacia para denunciar”.

Para usar o aplicativo, basta entrar no link (maria-penha-virtual.tjrj.jus.br),  preencher um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e contar sobre a agressão sofrida, podendo anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolher a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha. Ao final, é gerado automaticamente, em formato “pdf”, uma petição de pedido de medida protetiva de urgência, que será recebido pelo setor de distribuição da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O grupo enviará o documento para um dos juizados especializados com competência em violência doméstica e familiar contra a mulher do município do Rio de Janeiro, e este manterá contato com a vítima. 

O formato web app, ou seja, uma página que se comporta como um aplicativo, foi pensado também para que as vítimas possam acessar de qualquer dispositivo eletrônico, sem precisar baixar nada, não ocupando espaço na memória e também mantendo sua segurança. 

“A linguagem do aplicativo também foi desenvolvida para tornar mais simples a realização da denúncia, os termos técnicos foram facilitados para que ele possa justamente chegar a todas”, acrescenta Servaes. 

A OAB Mulher realizou em dezembro uma live especial com os desenvolvedores do aplicativo, que, em conversa com a coordenadora do GT de Enfrentamento à Violência de Gênero da Comissão, Bianca Alves, explicaram em detalhes seu funcionamento, estatística e muito mais. Veja no Instagram da OAB Mulher RJ.