Com a proposta de pensar o uso da propriedade na perspectiva ambiental, as comissões de Direito Ambiental e de Direito Imobiliário da Seccional realizarão no próximo dia 19, às 9h, o II Congresso Imobiliário Ambiental da OAB/RJ, desta vez em parceria da OAB Nacional, através da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal. O congresso reunirá especialistas para abordar um tema que vem se mostrando cada vez mais importante com o desenvolvimento urbano: a função social da propriedade. “Iremos mostrar como o Direito Imobiliário deve se adaptar às demandas ambientais. O direito de propriedade deixa de ser absoluto diante dessas questões. Propriedade é algo particular, no geral, mas o proprietário não pode fazer o que quiser, deve ser condicionado por normas urbanísticas e ambientais porque sua propriedade tem que cumprir uma função social. Ela está inserida em um espaço urbano que é um bem de uso comum do povo por excelência”, explica o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Seccional, Flávio Ahmed. Ahmed cita casos recorrentes, como o uso das matas, a preservação da água, e a poluição que a ocupação em função da propriedade pode gerar, tanto no solo quanto sonora ou visual. O congresso terá painéis também sobre questões como a reserva legal em áreas rurais de expansão urbana submetidas a loteamento e sobre o uso por particulares de terrenos de marinha e de praia. Entre os palestrantes estarão, além de Ahmed, os presidentes da Comissão de Direito Imobiliário, José Ricardo Lira; da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal, Marina Gadelha; e da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP, Celso Fiorillo. Também irão participar especialistas em arquitetura, urbanismo, energia, registro de imóveis e membros da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), que apóia o evento. As inscrições são gratuitas e o congresso será realizado ao longo de todo o dia, até às 18h, na sede da OAB/RJ. Mais informações pelo telefone (21)2272-2043 ou pelo email [email protected].