Cobertura completa Teve continuidade nesta quinta-feira, dia 8 de junho, no Rio de Janeiro, o I Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da OAB. O evento é uma realização da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ em conjunto com as respectivas comissões das seccionais do Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina e Sergipe, e com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh), da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Instituto Alana. Entre as temáticas abordadas, estão assuntos como Abuso sexual e tráfico de crianças e adolescentes, O direito à orientação sexual e identidade de gênero de crianças e adolescentes, Prioridade absoluta na primeira infância – o novo marco legal, ECA 27 anos - O que comemorar?, entre outros. Na abertura, realizada na quarta-feira, dia 7, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, exaltou o trabalho da comissão e dos militantes da área. “Temos buscado, desde que assumimos a Ordem, trazer de volta a esta casa os grandes debates da sociedade. Toda vez que temos uma crise na história do Brasil, ela pode se revestir de belos discursos econômicos, mas sempre incluindo a retirada de direitos, mesmo de quem nunca os teve. Especialmente nesses momentos, os militantes das causas se tornam heróis. Os que defendem os direitos das crianças e adolescentes são a última barreira ante a fragilização diante de um Estado autoritário”, afirmou. O vice-presidente da OAB Federal, Luis Claudio Chaves, ressaltou que a OAB tem um papel fundamental também na defesa da cidadania. “Não teremos cidadania plena sem o investimento cultural, educacional e até econômico na área da criança e do adolescente, porque cuidar bem do nosso futuro significa cuidar dos direitos atinentes às futuras gerações. Lamentavelmente, o que se vê no Brasil é um descaso muito grande em relação a isso, não só por parte das autoridades, mas também da própria sociedade muitas vezes fecha seus olhos para questões tão importantes”, criticou. Chaves anunciou que na próxima conferência nacional dos advogados haverá um painel exclusivo para a temática dos direitos das crianças e adolescentes e o trabalho das comissões. Na mesa de abertura, além de Felipe e de Luis Claudio Chaves, estavam presentes o deputado federal Aliel Machado (Rede/PR), relator do projeto de revisão da ECA em tramitação em comissão especial na Câmara dos Deputados; o representante do Protocolo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no Estado do Rio de Janeiro, José Luiz Campos Xavier; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rodrigo Medina; o presidente do IBDFAM/RJ, Luiz Claudio Guimarães; a diretora da Angaad Barbara Toledo; o presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção da Alerj, Comte Bittencourt (PPS/RJ); o presidente da Abrafh, Rogério Koscheck; o coordenador das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Luiz Ribeiro de Souza; o presidente da Comissão Especial de Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Joel Gomes Moreira Filho; e a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudia de Freitas Vidigal. Vidigal foi a responsável pela Conferência de Abertura. “Fico feliz em ver que este é o primeiro congresso, significa que teremos outros. A força da OAB é muito grande, trazendo aqui representantes do sistema de Justiça e de diversos setores da sociedade. O Conanda existe, entre outras coisas, para mapear esses vazios de política, onde não há clareza do que se pode ou se deve fazer. Após um balanço de 25 anos do ECA, surge a questão da sua implantação efetiva. Temos que compreender que essa batalha para assegurá-la é uma luta de todos nós”, disse. Segundo a presidente da CDCA da OAB/RJ, Silvana do Monte Moreira, o direito da criança e do adolescente não é prioridade no Brasil, mesmo com expressa determinação na Constituição Federal, em seu artigo 227, e o evento servirá como espaço para debater formas de enfrentar esse cenário. “O I Congresso de Direito da Criança e do Adolescente das seccionais da OAB trará a necessária visibilidade para essa parcela da população que tem todas as prerrogativas violadas ao longo do curto período de duração da infância e da adolescência. Usando a palavra da vez, buscaremos ‘empoderar’ esse direito que sequer é matéria obrigatória nos cursos jurídicos. Não apenas as seccionais, mas todos os operadores da área da criança e do adolescente devem ter voz nessa matéria que engloba dentro de si uma interdisciplinaridade considerável”, afirmou. Felipe, Luis Claudio Chaves, Silvana Moreira, Glícia Salmeron e Marta Tonin receberam homenagens através de placas alusivas ao trabalho em favor dos direitos das crianças e adolescentes. A primeira etapa da programação teve o II Encontro dos presidentes de Comissões DCA de seccionais, além do II Encontro das Comissões DCA de seccionais. Em seguida, foram feitas apresentações de dez trabalhos sobre temas ligados à infância e adolescência, como adoção, exploração sexual de crianças, políticas públicas, entre outros. As pesquisas serão publicadas na Revista digital da OAB/RJ. “O Centro de Documentação e Pesquisa (CDP) da Seccional assegurou uma edição especial sobre crianças e adolescentes, que já está em produção, e que irá abranger os trabalhos apresentados no congresso, além de abrir chamada para artigos. É uma iniciativa no sentido de tornar público o debate, trata-se de um tema de memória, de futuro”, disse o diretor do CDP, Aderson Bussinger, no encerramento das apresentações. O evento contou com uma apresentação do Coral de Crianças do Harmonicanto, ONG que atua na comunidade do Cantagalo.