Nos dias 13 e 14 de outubro, a partir das 9h, a Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ realiza o Congresso 50 anos do Código Tributário Nacional (CTN): análises e perspectivas. Segundo o presidente da comissão, Maurício Faro, o encontro tem como objetivo analisar o código e sua evolução: "Vamos pontuar a jurisprudência ao longo desses anos", adianta. O evento contará com a presença de magistrados, procuradores e advogados tributaristas, que debaterão 17 aspectos do código. Os juristas Paulo de Barros Carvalho, Marco Aurélio Greco, Ricardo Mariz de Oliveira e Humberto Ávila estão entre os palestrantes confirmados. A ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa, falará sobre o CTN e a jurisprudência da Corte. Os desembargadores federais Leandro Paulsen (TRF-4), Letícia Mello (TRF-2), Marcus Abraham (TRF-2) e Maria do Carmo Cardoso (TRF-1) também estão confirmados no evento. As inscrições para o congresso custam R$ 500 (advogados) e R$ 250 (estagiários). Mais informações através do telefone (21) 2272-2053.