Uma exigência no edital do concurso público para os postos de delegada, escrivã e investigadora na Bahia gerou polêmica: a lista de regras pede "avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora" às candidatas. Os exames são dispensados para as mulheres "com hímen íntegro". No entanto, a candidata nessa situação terá que comprovar que é virgem, através de atestado médico, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu. O edital do concurso levou a seccional baiana da OAB a emitir nota de repúdio contra a norma. "Essa exigência nos dias atuais é extremamente abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana", diz trecho da nota da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB/BA. A OAB pontua que "exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino". Especialista em concursos públicos e direitos humanos, Sérgio Camargo ressalta que a mera previsão de se pedir exames ginecológicos dessa natureza e comprovação de virgindade, independente deste item do edital ser eliminatório ou não, já fere a liberdade de expressão sexual da mulher: "Estão dando passos largos para trás. É uma limitação que pune o privilégio dado à mulher de procriação da espécie e endossa a manutenção da submissão das mulheres ao homem". Neste caso, teria que haver uma medida voltada também aos homens. Neste caso, como podemos comprovar a virgindade do homem. A Secretaria de Administração da Bahia explicou que o caso "não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".