Nove cidades fluminenses ganharão, nos próximos meses, novas Varas do Jrabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1° Região (TRT-RJ). A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no início do mês, contempla a criação de 12 circunscrições nos municípios, estando entre eles Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, para agilizar o trabalho da Justiça. A ideia de celeridade é comrpartilhada pelo professor do Departamento de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Wagner de Seixas, que pondera, no entanto, aspectos fundamentais para o funcionamento do sistema. "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou um prazo para os juízes não passarem de dois anos para despachar um processo. Para tanto, não se pode sobrecarregar os magistrados. Por isso, a criação de novas varas é muito boa", disse. Segundo ele, por se tratar de localidades de abrangência do Comperj, a proposta ganha mais importância porque há a contratação de muitas pessoas para vários serviços, logo, com mais conflitos aumenta a procura pelo Judiciário. "Todavia, isso representa também desenvolvimento, pois em muitos casos trabalhadores de municípios pequenos do nosso estado ainda precisam ir até os vizinhos para acessar a ustiça", refletiu Seixas. Para o especialista, a pressão social por decisões judiciais mais rápidas não pode transformar a magistratura em uma "indústria de sentenças". "É preciso ter cuidado, para não fomentarmos algo mecânico, uma fábrica de assinaturas e carimbos. Cada caso é único e possui toda uma questão social envolvida. Na área trabalhista, muitas vezes, são chefes de familia procurando seus direitos", concluiu Wagner Seixas. Unidades sindicais regionais, como o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Montagem, Manutenção e Mobiliário de São Gonçalo, ltaboraí e Região (Sinticom), também consideraram positivo o estabelecimento de novas instâncias judiciais trabalhistas em uma área de influência direta de um dos maiores empreendimentos em implantação no estado, o Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj). "Fizemos uma greve de oito dias em novembro de 2011, retornamos o movimento no início de dezembro, por conta da dispensa arbitrária de companheiros nossos, porém, firmamos um acordo já próximo do Natal. Paralisamos as atividades, de novo, em fevereiro deste ano, reivindicando melhores salários, acabamos fechando acordo. Tudo, sempre acompanhado pelo TRT-RJ", lembrou Marcos Aurélio Hartung, assessor do Sinticom. Segundo ele, em março e abril houve outras duas paralisações, consideradas abusivas pela Justiça, logo, com desconto dos dias parados. "Novas Varas do Trabalho são bem-vindas, porque dizem que as da região estão sobrecarregadas. Individualmente, procuramos nossos direitos por conta de um erro de rescisão ou o não pagamento de horas extras, contudo, o processo hoje é lento", completou Hartung. O sindicalista exemplificou a letargia também, com o fato do Sinticom ter agendado, apenas para setembro, a primeira audiência de uma ação coletiva, envolvendo 800 trabalhadores, contra uma empreiteira. "Poderia ser em 20 dias. No fim, acabamos quase sempre com um acordo razoável, pois é muito demorado. O problema é nacional, por isso, a reforma no rito processual também é importante", apontou Marcos Hartung.