As comissões de Direito Ambiental (CDA) e de Direito Marítimo, Portuário e do Mar (CDMPM) da OAB/RJ promovem, no dia 30 de agosto, a segunda edição do seminário conjunto, cujo tema deste ano é Gestão Portuária, Ambiental e Costeira. O evento acontecerá das 8h às 18h, no Plenário Evandro Lins e Silva da Seccional, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. “No primeiro seminário, realizado em 2016, foi emprestado particular enfoque ao componente jurídico. Nesta segunda edição, a questão será abordada de forma interdisciplinar e com a participação de diversos atores que atuam diretamente na implantação de projetos marítimos e portuários e na gestão desses projetos. Trazer esse debate para dentro da OAB/RJ é importantíssimo, porque representa a oportunidade de estreitar as discussões entre técnicos do setor, empresariado, agentes públicos e sociedade civil, de forma a possibilitar uma melhor compreensão dos desafios do crescimento com respeito ao meio ambiente. Assim, trata-se de uma importante missão que consiste em possibilitar a criação de um fórum onde as discussões sobre a infraestrutura portuária passem pelo crivo da sustentabilidade”, explica o presidente da CDA, Flávio Ahmed. O presidente da CDMPM, Godofredo Vianna, segue a mesma linha de raciocínio. “O primeiro seminário conjunto, ano passado, contou com grandes palestrantes debatendo questões ambientais relevantes nas atividades marítima e portuária, reunindo mais de 170 participantes. Preparamos essa 2ª edição com o objetivo de seguir no debate, focando em pontos cruciais que envolvem a gestão portuária e o meio ambiente. Contamos com o apoio da Geamar e da Serbim Technology na organização do evento, além do apoio institucional da ATP, Femar, Syndarma e ABTP. Para manter o alto nível das discussões, receberemos palestrantes de excepcional conhecimento e de instituições diversas, desde Antaq e Ibama a terminais portuários como Prumo Logística, passando ainda por instituições educacionais como FGV e USP. Como presidente da CDMPM fico muito satisfeito com a receptividade que temos tido nos eventos realizados na OAB”, diz. Segundo Ahmed, o momento é propício, diante da recente aprovação da Lei das concessões e de todas as modificações na legislação portuária brasileira que, por um lado, “incrementam a concessão privada, abrem portas para a implantação de portos fluviais, com incremento do transporte interno pela via fluvial com a redução de impactos decorrentes do transporte rodoviário”, possibilitando também uma maior operatividade em termos de potencial de carga. “O seminário possui também uma função primordial que é a qualificação da advocacia para esses novos desafios, diante de um setor essencial ao desenvolvimento do país, mas que, por sua magnitude, provoca profundos impactos na natureza e cujo desafio de implantação deve caminhar necessariamente junto com a preservação do meio ambiente”, acrescenta. Serão abordados assuntos como panorama da gestão aquaviária no Brasil e no mundo; portos e meio ambiente; tecnologia da informação e automação de terminais; licenciamento ambiental; impactos ambientais das atividades marítima e portuária; emergências e planejamento; Marco Regulatório da nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013); resíduos portuários; demarcação de terrenos de Marinha; portos sustentáveis, portos do futuro; dragagem portuária; eficácia energética em terminais portuários; obras de proteção, acostagem e melhoramento, entre outros. As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB/RJ ou pelo email: [email protected]. Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053.