25/10/2019 - 17:39 | última atualização em 25/10/2019 - 18:45

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Comissões promovem debate sobre improbidade administrativa

Nádia Mendes

Três comissões da OABRJ reuniram-se nesta sexta-feira, dia 25, com um objetivo comum: promover reflexões sobre a improbidade administrativa. Organizado pelas comissões de Direito Constitucional (CDCon), de Direito Eleitoral (CDE) e de Justiça Eleitoral (CJE) da OABRJ, o evento  também marcou o lançamento do livro Dolo e culpa na corrupção política, de Fernando Neisser. 

Em sua palestra, o autor da obra traçou um histórico sobre a corrupção em todo o mundo e defendeu que, no Brasil, o debate sobre a corrupção sempre foi feito de forma muito mais teórica do ponto de vista da política. "Se você pega os discursos dos parlamentos brasileiros desde o Império, a corrupção sempre é algo que movimenta o debate brasileiro", disse.

Segundo Neisser, o assunto não foi tratado de forma diferente na Constituição de 1988, quando os legisladores constituintes fizeram uma estratégia que, segundo ele, aqui no Brasil tomou uma forma que chamamos de improbidade administrativa. "É uma ideia de criar um atalho. Já que o Direito Penal é considerado como muito lento e com travas muito grandes para dar uma resposta que a sociedade quer ao tema da corrupção, foi criado outro procedimento supostamente mais rápido e que atinge resultados sem um nivel de proteção e garantia que o Direito Penal tem. Com isso, se aplaca um pouco essa pressão da opinião pública em relação ao enfrentamento à corrupção", disse. 

Participaram da abertura do evento a presidente do IAB, Rita Cortez, o presidente da CDE, Luciano Alvarenga, o presidente da CJE, Márcio Vieira e a vice-presidente da CDCon, Paula Vergueiro. 

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