12/09/2016 - 17:34 | última atualização em 21/09/2016 - 15:30

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Comissões da Ordem debatem os desafios da Lei Brasileira da Inclusão

redação da Tribuna do Advogado

A Comissão de Bioética e Biodireito (CBB) e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da OAB/RJ promovem, no dia 26 de setembro, palestra sobre A lei brasileira de inclusão - perspectivas e desafios. O evento acontece das 9h30 às 13h, no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. As inscrições podem ser feitas através do email [email protected]. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.
 
"Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.146/15, no início de 2016, e tendo em mente as suas repercussões práticas tanto para os cidadãos brasileiros quanto para a advocacia, desenvolvemos na Comissão de Bioética e Biodireito essa atividade, a respeito da Lei Brasileira de Inclusão [LBI], em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, explica a presidente da CBB, Fernanda Bianco.
 
Segundo ela, a nova legislação, considerada um avanço, tem como objetivo “possibilitar às pessoas com deficiência um exercício mais pleno da cidadania, assim como superar a lógica da exclusão desses indivíduos em nossa sociedade”, tratando de questões relativas à acessibilidade, educação, trabalho, combate ao preconceito e à discriminação, entre outros. “Nosso seminário, que ocorrerá poucos dias depois do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (instituído pela Lei Federal nº 11.133/2005), trará especialistas do Direito, da Psicologia e Pedagogia, da militância e com vivência pessoal no tema, para um debate amplo e democrático”, completa Bianco.
 
A programação do evento terá como palestrantes os advogados Caio Silva, Heloisa Helena Barboza e Maria Antônia Goulart, além da professora Ediclea Mascarenhas Fernandes. Fernanda Bianco e o presidente da CDPD, Geraldo Nogueira, coordenarão a mesa de debates após as palestras.
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