Nesta terça-feira, dia 6, a Comissão de Direito Militar da OABRJ, em parceria com as comissões da Justiça Federal, de Perícias e de Mentoria Jurídica da Seccional, ofereceu à advocacia mais uma aula prática da série de oficinas gratuitas com noções básicas da perícia criminal na área militar. “A fase pericial é a que define o sucesso ou não de uma demanda, então, preparar a advocacia para entender os princípios básicos é fundamental para a nossa atividade profissional”, comentou Basilio. Segundo a presidente da Comissão de Direito Militar da Seccional, Alessandra Wanderley, o objetivo é capacitar a advocacia nas mais diversas áreas que envolvem o âmbito militar. “A advocacia tem uma dificuldade de acesso a várias discussões voltadas à área militar, então essas oficinas gratuitas promovidas pela comissão, agora em parceria com outras comissões temáticas da OABRJ, tem como intuito difundir a perícia criminal para capacitar a classe, principalmente os advogados e advogadas iniciantes, nas mais diversas áreas que envolvem o Direito Militar”, explicou Wanderley. Completaram a mesa as presidentes das comissões da Justiça Federal, Alessandra Lamha, e a de Perícias, Desirée Aquino. A comandante do Centro de Criminalística (CCrim) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMerj), Monica Ribeiro Pereira Casanova, também participou. As exposições dos palestrantes versaram sobre conceitos e fundamentos técnicos e administrativos das atividades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Tiveram fala os representantes do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMerj): a subdiretora de Pesquisas, Perícias e Testes, a tenente-coronel Tatiana Vivas e o major Glaucio Buarque; e as integrantes da Polícia Militar: a capitão da PM atuante no Ccrim, a fonoaudióloga Fátima Martins e a 1º tenente Caterine Gentille. Sobre a identificação humana em arquivos audiovisuais, a capitão Martins abordou alguns procedimentos que ajudam a advocacia a ampliar sua gama de atuação. “Alguns dos tópicos são mais próximos da atividade da advocacia, que são os tipos de exame feitos pelo CCrim, a atuação nas cadeias de custódia, os fatores que interferem em cada exame e o que observar em um laudo pericial”, considerou. “Ao longo de dez anos, as ferramentas de análises mudaram. Antigamente, recebia basicamente intercepções telefônicas. Hoje é diferente, pois a maioria são arquivos enviados via WhatsApp e gravação ambiental. Quanto à cadeia de custódia, é preciso observar se o material enviado está lacrado, se o código Hash, que assegura a integridade do arquivo e permite a sua autenticação, está intacto, e o documento detalhado constatando quem teve acesso ao material, quando e onde, estão presentes”. O major Buarque, do Corpo de Bombeiros, traçou um panorama da atividade pericial da corporação em casos de incêndios. “A primeira finalidade da perícia é administrativa - servirá para que futuros estudos tentem solucionar casos similares. É uma retroalimentação do ciclo operacional da segurança contra incêndio e situações de pânico”, destacou o major Buarque. “O ciclo operacional da corporação no Brasil faz parte da Engenharia de Segurança contra incêndio e pânico. Começamos pela fase normativa e/ou preventiva, depois, passamos para a passiva e/ou estrutural, e, depois, entramos na fase investigativa e/ou pericial, na qual começa a atuação do Corpo de Bombeiros. Estudamos o incêndio, avaliamos as informações cientificamente para retroalimentar a equipe responsável pelas normas”.