As comissões de Direito Ambiental (CDA) e de Direito Marítimo e Portuário e do Mar (CDMPM) da OAB/RJ realizam, nesta quarta-feira, dia 13, um seminário para discutir questões ambientais nas atividades marítima e portuária. Na abertura, o presidente da CDA, Flávio Ahmed, destacou a importância da união das duas comissões para tratar um tema que é comum a ambas. O presidente da CDMPM, Godofredo Mendes Viana, disse que a ideia é tornar o evento parte do calendário, para que anualmente seja feita uma análise do assunto. O procurador-geral da Seccional e coordenador das comissões temáticas, Fábio Nogueira, destacou que atualmente mais de 3700 advogados trabalham, voluntariamente, nas comissões da Ordem. Ele elogiou a iniciativa da organização conjunta do evento. “A convergência e união das comissões é fundamental”, disse. O vice-presidente do Tribunal Marítimo, Sérgio Bezerra de Melo, o representante do Ibama Adilson Gil e o representante da Diretoria de portos e costas Wellington Nogueira também participaram da abertura do evento. Licenciamento ambiental e infraestrutura foi o tema abordado no primeiro painel, pela presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico (CIDE), Luciana Levy. “A ideia é falar sobre o desafio do licenciamento ambiental. É preciso regularizar e facilitar o procedimento do licenciamento”, disse. Outra participante, a desembargadora do TRF 3ª Região Consuelo Yoshida contou sua experiência com licenciamento ambiental, principalmente o processo envolvendo o Rodoanel, em São Paulo, em que ela promoveu uma audiência pública unindo todos os envolvidos para chegar a uma solução consensual. Segundo ela, é preciso tornar o processo de licenciamento mais eficiente. “É impossível judicializar todo licenciamento ambiental”, defendeu. O mestre em Engenharia Ambiental Miguel Frohlich defendeu a importância de investimentos na infraestrutura portuária. “Precisamos melhor a infraestrutura do país de forma sustentável. A infraestrutura portuária, sem dúvidas, vai exercer um papel fundamental na saída da crise econômica. E não podemos esperar o preço do barril do petróleo subir para investir em infraestrutura”, afirmou. A criação de novos portos, tanto privados quanto públicos, é uma forma de investimento em infraestrutura. O é advogado-chefe da consultoria jurídica da Companhia Socas de São Sebastião, em São Paulo, falou sobre o assunto. “O país necessita dessa ampliação para que volte a ter eficiência em transporte de cargas. Os portos são fundamentais para o desenvolvimento de uma nação”. O seminário continua por todo o dia e ainda vai abordar temas como crimes ambientais e regulação das questões ambientais no âmbito das atividades marítima e portuária. O evento ficará disponível na íntegra no canal da Seccional no YouTube.