A liberdade de expressão, em particular quando exercida nas redes sociais, tem sido um dos temas mais debatidos atualmente, e encontra no Direito tanto sua defesa e garantia quanto sua regulação. Diante de casos recentes envolvendo esse direito fundamental, cuja discussão pública deu-se de forma extremamente polarizada, as comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Direito Homoafetivo, de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento e a OAB Mulher irão realizar de forma conjunta a palestra Liberdade de expressão e Direito. O evento acontece no dia 6 de novembro, das 13h às 16h. Em nota conjunta, as comissões que organizam a atividade afirmam que esta "tem por objetivo promover o debate acerca das tensões e desafios que se colocam na sociedade em razão do exercício do direito à liberdade de expressão e suas relações com outros ramos do Direito, à luz dos direitos fundamentais". Segundo a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio, a ideia surgiu diante de algumas "questões atuais expostas nas redes" e da maneira como as pessoas se manifestam sobre determinados assuntos. "Muitas vezes compartilha-se informações falsas, com opiniões sem conhecimento. Além disso, mesmo quando há conhecimento, a polarização tem gerado conflitos. A liberdade de expressão vai até que momento? É um cheque em branco, para podermos falar sobre o que quisermos, doa a quem doer? Não, ela encontra seus limites no Direito. O debate pretende abordar questões como o que é opinião, e até que ponto podemos externá-la ou expressá-la em redes sociais, em especial se isso representar ferir o direito alheio", afirma. Para ela, o envolvimento da OAB Mulher se dá "na medida em que em muitos casos recentes há o envolvimento da família, da figura das mães", além das relações com discussões de gênero de forma específica. "Por exemplo, quando se usa a liberdade de expressão para dizer que uma transexual mulher não é mulher, porque biologicamente não nasceu assim? Ela se enxerga como uma pessoa do gênero feminino, e o Direito entende assim. Por isso, o tema está ligado a várias comissões", completa Gaudio, que participará da palestra, juntamente com as presidentes da Comissão da Criança e do Adolescente, Silvana do Monte Moreira; da Comissão de Direito Homoafetivo, Raquel Castro; e do presidente da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento, Sidney Sanches, além da especialista em Direito Público pela Emerj Fabiana Raslan. O evento acontece na Escola Superior de Advocacia, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar. As inscrições podem ser feitas pelo email: [email protected]. A entrada é gratuita, e o valor do certificado é de R$ 30. A presença terá validade de três horas de estágio para os estudantes de Direito. Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053.