Em uma iniciativa conjunta, a Comissão de Direito Aduaneiro (CDAD) e a Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ promovem nesta quarta-feira, dia 21, das 9h30 às 16h30, a palestra Novidades e Desafios do Repetro-Sped. O evento acontecerá no plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar no Centro. Ao longo do dia serão debatidos aspectos da nova legislação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural (Repetro-Sped). Sancionado pelo presidente Michel Temer em 28 de dezembro do ano passado, o regime especial permite a importação de equipamentos específicos sem a incidência dos tributos federais. “É uma legislação bem recente, publicada no início desse ano. Teremos participação de representantes da Receita Federal, da Fazenda, do setor de petróleo, além dos advogados que atuam na área. Será um evento conjunto entre as duas comissões porque as alterações na lei envolvem questões tributárias e do negócio aduaneiro. Assim, teremos um debate mais completo”, afirma a presidente da CDAD, Lycia Braz. A programação inclui a abertura com os presidentes das comissões organizadoras, e continua ao longo do dia com três painéis, com os temas Relevância do Repetro para a Indústria do Petróleo e Gás, Principais Impactos Tributários do Repetro-Sped e Aspectos Aduaneiros e Operacionais do Repetro-Sped. As inscrições podem ser feitas por e-mail: [email protected]. Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053.