Nádia Mendes A Comissão Especial de Acidente do Trabalho (Ceact) e a Comissão de Direito à Eduacação (Cded) realizaram na manhã desta quarta-feira, dia 25, um evento para debater a gestão do eSocial em saúde ocupacional, com foco no jovem aprendiz, estagiários e pessoas com deficiência. O eSocial é um sistema que permite que empregadores comuniquem ao governo, de forma unificada, as informações relativas a trabalhadores, como vínculos e contribuições previdenciárias, por exemplo. Ele está sendo implantado em duas etapas: a primeira começou em 1º de janeiro deste ano, quando as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passaram e ser obrigadas a utilizar eSocial Empresas. A partir de 1º de julho, a obrigatoriedade foi estendida a todos os empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual. Na abertura do evento, o vice-presidente da Ceact, Derval de Oliveira Filho, explicou que a comissão é inédita no Brasil e foi criada primeiro na Subseção da Barra da Tijuca e depois na Seccional. "Entendemos que é preciso prevenção para que não aconteçam acidentes de trabalho. E para a prevenção é preciso aprendizado, tanto da empresa quanto do trabalhador. A Comissão se propõe a isso", disse. A assessora de Recursos Humanos Fabiana Cetto representou o CIEE no evento e afirmou que, inicialmente, o eSocial era bastante desafiador. "Continua sendo um desafio muito grande para profissionais de Recursos Humanos, que têm lidado com desafios diários. O eSocial é um desafio que envolve toda a empresa porque envolve toda uma mudança de cultura", explicou. O supervisor e técnico de segurança Carlos Eduardo Vieira da Silva representou as empresas parceiras do CIEE e defendeu que muitas coisas ainda precisam ser esclarecidas em relação ao eSocial. "Esse debate é uma grande oportunidade de entender como vai ser a sistemática dentro do eSocial. Algumas coisas estão bem claras, mas algumas etapas ainda precisam ser esclarecidas", afirmou. O perito legista da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Claude Jacques Chambriand, criador do Grupo de Análises de Acidentes de Trabalho (Gaat), foi o primeiro palestrante a falar e elogiou o programa do Jovem Aprendiz. "Quando o jovem aprendiz esta inserido no mercado de trabalho, as chances dele entrar para o crime e consumidor drogas diminuem. Temos que incentivar essa prática", disse. O presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB/RJ, Claudio Carneiro, que também preside a Comissão de Compliance e Governança Corporativa do IAB e a Subseção da Barra da Tijuca, contextualizou a importância do compliance atualmente. "Eu poderia resumir em uma pequena frase: a competitividade de mercado, que se reflete em custo-benefício, dinheiro, imagem reputacional, alavancagem no negócio e ganho de mercado. A conformidade com as regras de compliance não são mais despesas, são investimentos", disse. O evento está disponível na íntegra no Canal da OAB/RJ no Youtube.