Em 28 de junho celebra-se o Dia do Orgulho LGBTI. Este ano, a Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ marcará a data lançando um novo projeto: visitas a bares e restaurantes, para divulgar leis que proíbem práticas homofóbicas. "Tudo que um casal hétero pode fazer num estabelecimento comercial, o casal gay também pode", destaca a presidente do grupo, Raquel Castro. De acordo com Raquel, as legislações estadual e municipal preveem punição a atos de homofobia praticados em estabelecimentos comerciais, o problema é que no Brasil ainda há leis que "não pegam". "Os donos desses estabelecimentos precisam entender que também são responsáveis pelos atos praticados por seus funcionários. Qualquer ato discriminatório pode ser punido com advertência, multa ou até mesmo cassação de alvará ou inscrição estadual", explica. Mais do que divulgar a lei aos estabelecimentos, o projeto também pretende conscientizar as pessoas sobre seus direitos: "Vamos divulgar os canais de denúncia do município e do estado". O projeto está sendo coordenado em parceria com a Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual do Rio (Ceds-Rio) e com o Rio Homofobia. A ideia, segundo Raquel, é monitorar as denúncias, acompanhando seus andamentos. "Uma denúncia desta natureza abre um processo administrativo em que os dois lados são ouvidos. Vamos acompanhar o movimento desses casos", adianta Raquel.