Nádia Mendes Como parte da mobilização pela campanha Mero aborrecimento tem valor, membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ estiveram na manhã desta terça-feira, dia 4, nos fóruns da Barra da Tijuca, de Nova Iguaçu e no fórum central distribuindo panfletos. A campanha é do Conselho Federal e defende que, mesmo que muitas decisões judiciais entendam que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passe de 'mero aborrecimento', esse aborrecimento também é dano, prejuízo e tem, sim, valor. O objetivo, portanto, é denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre o problema, ampliar a discussão do assunto com a advocacia e o Poder Judiciário e também demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo. Ao longo de toda esta terça-feira, membros de comissões de defesa do consumidor de todo o país visitarão fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça. OAB/RJ na luta contra 'mero aborrecimento' A OAB/RJ vem atuando ao longo dos últimos anos contra esse entendimento, tendo já protocolado um pedido para tentar cancelar a Súmula 75 do TJ/RJ. O enunciado estabelece que "o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte". Para a Procuradoria da Ordem, o entendimento da corte contraria precedentes do Superior Tribunal de Justiça que aplicam a teoria do desvio produtivo do consumidor: diversos julgados reconhecem danos morais pelo tempo que o cliente desperdiça para solucionar problemas gerados por maus fornecedores. No início de agosto, decisão da 20ª Câmara Cível do TJ/RJ afastou a súmula, entendendo que ela não pode suprimir direito estabelecido pela Constituição Federal. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, comemorou a decisão, destacando o esforço da Seccional em combater a cultura do 'mero aborrecimento': "Muitos não acreditavam que conseguiríamos mudar uma cultura jurídica tão aprofundada, mas a nossa Seccional entrou no assunto de cabeça. Fomos às ruas com atos públicos, investimos em debates técnicos, construímos argumentos e fomentamos a luta pela mudança. Com a firmeza e a urbanidade peculiares da advocacia", disse na época.