03/09/2015 - 16:03 | última atualização em 08/09/2015 - 13:44

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Comissão solicita apuração de ações em ônibus a caminho das praias

redação da Tribuna do Advogado

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ solicitou, por ofício, a apuração das ações de recolhimento de crianças e adolescentes dos ônibus a caminho das praias da cidade. Segundo o documento, encaminhado ao comandante e à corregedoria da Polícia Militar e ao procurador-geral do estado, é necessário que seja identificada de onde partiu a ordem, com a devida responsabilização dos ordenantes. 
 
Leia abaixo o ofício:
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2015
 
A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, ao ensejo de cumprimentá-lo, vem, pelo presente, em função das notícias veiculadas na imprensa acerca do recolhimento de crianças e adolescentes a caminho da praia na cidade do Rio de Janeiro, medida esta que causou grande repercussão social (vide matérias anexo), solicitar sejam as condutas apuradas e tipificadas ante a provável ocorrência de ilícito administrativo e legal por parte dos agentes envolvidos na citada operação. Por outro, seja por  igual, identificada a ordem ou ordens para aquele procedimento, com a devida responsabilização do/s ordenante/s ante as mesmas probabilidades acima genericamente apontadas.

Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração.
 

Marcelo Chalréo
Presidente da CDHAJ – OAB/RJ
 
 
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