11/06/2008 - 16:06

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Comissão do Senado aprova proposta de penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Comissão do Senado aprova proposta de penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

 

 

Da Agência Senado

 

11/06/2008 - Em breve, o país poderá ter uma nova lei destinada a combater, com rigor, crimes praticados por meio da Internet, que vão desde o chamado estelionato eletrônico até o acesso a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida - caso que poderá levar à pena de um a três anos de reclusão. Nesta terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a três projetos de lei que tramitam em conjunto e 23 emendas apresentadas pelo relator da matéria na CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

 

O substitutivo de Azeredo foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em junho de 2006, acolhendo parte do projeto do deputado Luiz Piauhylino (PLC 89/03), bem como das propostas que tramitam em conjunto com essa matéria: os PLSs 76/00, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e 137/00, do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Com o objetivo de regulamentar o uso da Internet e combater os abusos na rede mundial de computadores, as proposições já foram analisadas também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

 

Entre as emendas apresentadas por Mercadante, está a que obriga o responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores a manter, pelo prazo de três anos, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora e data, para fins de possível futura investigação, mediante prévia requisição judicial.

 

Outra emenda é a que combate a pedofilia pela Internet. A proposta também passa a punir o receptador que divulgar fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. O substitutivo punia apenas quem produzisse, divulgasse ou vendesse o material pornográfico.

 

As emendas aprovadas também visam a penalizar quem divulgar ou utilizar indevidamente informações e dados pessoais; atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública; falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e inserir spams que venham a danificar equipamentos de terceiros, entre outras condutas. Neste último caso, a pena é mais dura: reclusão de dois a cinco anos, mais multa.

 

Senadores presentes à reunião enalteceram tanto o substitutivo de Azeredo quanto as emendas apresentadas por Mercadante. Todos afirmaram que a proposta - que já tem o aval do Ministério da Justiça - será um forte instrumento no combate a crimes cibernéticos. Tomaram parte nos debates os senadores Delcídio Amaral (PT-MS); Jefferson Praia (PDT-AM); Renato Casagrande (PSB-ES); Antonio Carlos Júnior (DEM-BA); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), além dos senadores Eduardo Azeredo e Aloizio Mercadante.

 

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será incluída na ordem do dia para ser votada pelo Plenário do Senado.

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