A juíza Daniella Alavarez Prado, em uma audiência de custódia realizada em janeiro, não converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de Douglas Gonzaga, por furto de celular. A decisão foi defendida pela Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, por meio de nota oficial. Os questionamentos sobre a postura da juíza surgiram após Douglas ter sido novamente detido na última quarta-feira, dia 17, suspeito de participar do latrocínio que vitimou a turista argentina Laura Pamela Viana, em Copacabana. Na nota, a comissão destaca que é pacífico na jurisprudência e na legislação que não cabe decretação de prisão preventiva em casos de furto praticados por pessoas primárias e sem antecedentes, perfil de Douglas. Leia a íntegra do posicionamento: NOTA OFICIAL A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro – pela sua Comissão de Segurança Pública, lamenta a trágica morte da turista argentina Laura Pamela Viana, vítima de latrocínio em Copacabana na última quarta-feira, dia 17, e manifesta solidariedade com a magistrada Daniella Alvarez Prado, que injustamente vem recebendo críticas por não ter convertido em prisão preventiva a prisão em flagrante de Douglas Gonzaga em janeiro deste ano por furto de celular. Douglas foi novamente preso na quarta-feira por ter participado do bárbaro crime que vitimou a turista. É pacífico na jurisprudência e na legislação que não cabe decretação da prisão preventiva em caso de furto praticado por pessoa primária e sem antecedentes, o que era o caso de Douglas em janeiro, tanto que o pedido da Defensoria Pública na época teve a concordância do Ministério Público. A OAB/RJ se junta à insatisfação do povo do Rio de Janeiro com os altos índices de violência na cidade, mas repudia as críticas e ofensas contra a magistrada cuja atuação tem total amparo legal e se coloca ao lado da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) em sua defesa. Breno Melaragno Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ