Nos dias 4 e 5 de dezembro, a Comissão de Previdência Social (CPS) da OAB/RJ promoverá, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (Ibep) e a Comissão de Seguridade Social do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o I Congresso de Direito Previdenciário do Rio de Janeiro. Segundo a presidente da comissão, Suzani Ferraro, o evento tratará principalmente das atualizações e mudanças que a matéria sofreu no ano de 2015. “Este ano já ficou marcado pelas várias alterações envolvendo benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, mudanças essas que assustaram muitos brasileiros, por afetarem diretamente a legislação previdenciária e, consequentemente, uma estrutura já conhecida pela população”, explica ela, se referindo às alterações trazidas pelas leis nº 13.135/15 e 13.183/15, que afetaram os benefícios de pensão por morte, auxílio doença, seguro desemprego, e, principalmente, a aposentadoria dos contribuintes. O congresso terá painéis sobre aposentadoria especial do servidor público, da pessoa com deficiência, benefício assistencial, previdência complementar, temas relacionados ao novo Código de Processo Civil, dano moral previdenciário, entre outros. “São assuntos que não levam em conta apenas fatores que envolvem o Direito Previdenciário, mas também o Trabalhista e Tributário”, observa Suzani. As inscrições devem ser feitas pelo site do evento e custam R$ 240 para advogados e R$ 100 para estudantes de graduação.