O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, defendeu que as penas de maus-tratos e abandono de animais tenham expectativa de prisão. “Necessitamos trabalhar em duas frentes nesta luta: na educação e na punição”, disse ele. A afirmativa foi feita na audiência pública sobre o aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus-tratos aos animais, realizada nesta terça-feira, dia 4, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Atualmente, de acordo com a Lei N°9605/98, o crime contra os animais tem punição de três meses a um ano, considerada inútil por Velloso. “Não é possível que esses crimes continuem sem punibilidade. Queremos introduzir qualificadoras que permitam um aumento considerado e, consequentemente, criem a possibilidades do réu ser preso”, concluiu. A ideia inicial da CPDA é retirar a competência dos juizados especiais criminais (Jecrim) para que os julgamentos sejam realizados nas varas criminais, onde o rigor é maior. Velloso propôs à atual legislatura o desafio do enfrentamento na questão. Para ele, a punibilidade irá ocorrer em futuro próximo e os atuais deputados podem ser protagonistas deste tema: “Os deputados têm a grande oportunidade de marcar uma época aprovando penas mais rígidas no texto ou serem apenas coadjuvantes assistindo às futuras legislaturas darem esta introdução, que certamente está por vir. Façamos este momento agora”. Ao final do encontro o presidente da CPDA entregou um documento com sugestões de qualificadoras para a lei e definições para os crimes de maus-tratos. Participaram da mesa dos trabalhos da audiência pública, além de Velloso, o juiz federal Anderson Furlan, titular do TRF- 4ª Região; a advogada e representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária Fernanda Fontoura; o representante do Fórum Nacional de Defesa Animal Ulisses Resende; a médica veterinária e vereadora da Cidade de Conselheiro Lafaiete (MG), Carla Sássi; e o deputado federal Marcelo Álvaro (PR/MG), autor do requerimento para a realização do evento. O plenário da assistência teve a participação de protetores, ativistas e parlamentares como o presidente da Frente Parlamentar dos Animais, deputado federal Ricardo Isar (PP/SP) e do relator da CPI que tratou sobre os maus-tratos no Brasil, Ricardo Trípoli (PSDB/SP).