Com a missão de difundir a cultura da segurança de dados, a Comissão de Proteção de Dados e Privacidade (CPDP) da OABRJ tomou posse nesta terça-feira, dia 18, em cerimônia realizada na sede da Seccional. A CPDP será presidida por Cândida Terra, com Walter Capanema como vice-presidente, Marília Kairuz como secretária-geral e Larissa Carneiro como secretária-adjunta. A solenidade de posse foi transmitida na íntegra no canal da OABRJ no YouTube. Em seu pronunciamento, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, destacou a importância do tema para a sociedade: “A proteção de dados dialoga com todas as áreas do Direito. Essa nova cultura é essencial para todos nós, pois diz respeito à nossa privacidade. É um assunto que precisa ser amplamente debatido, e não há lugar melhor para isso do que aqui, na Ordem”. Para o triênio 2025-2027, a CPDP planeja organizar grupos de trabalho voltados ao aprofundamento do conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com foco em temas como: direitos dos titulares, agentes de tratamento e encarregados de dados; atuação dos órgãos reguladores; uso da inteligência artificial; diretrizes antidiscriminação; aplicações na educação, no esporte e na saúde; Direito comparado; e a proteção de dados no Direito Eleitoral. Além disso, a Comissão pretende criar grupos de trabalho para apoiar as subseções do Rio de Janeiro, com o objetivo de capacitar a advocacia no que diz respeito ao direito de proteção de dados, um tema ainda em consolidação. A presidente Cândida Terra ressaltou a importância da colaboração com outras comissões da Seccional, especialmente as de Defesa do Consumidor, Compliance e Direito Administrativo, para ampliar a conscientização da sociedade sobre os temas em discussão. “Hoje, não temos concorrentes entre nós. A verdadeira concorrência está na ignorância da população, que desconhece seus direitos como titulares de dados. Por isso, é nosso dever, como advogados, levar esse conhecimento à sociedade”, afirmou. O vice-presidente da CPDP, Walter Capanema, também destacou a relevância da Comissão: “Já estamos diante de tecnologias como a Inteligência Artificial e outros dispositivos que utilizam dados pessoais como matéria-prima, muitas vezes sem autorização, violando nossa privacidade. É nesse contexto que a atuação de uma Comissão como a nossa se torna fundamental, para garantir a defesa dos direitos de todos". A solenidade contou com a presença da vice-presidente da OABRJ, Sylvia Drumond, e do desembargador do TJRJ, Cláudio Dell’Orto.