Os obstáculos para a implementação de práticas de justiça restaurativa no sistema socioeducativo foram os pontos centrais do evento Círculos de conversa: o sistema socioeducativo e seus desafios, promovido pela Comissão de Justiça Restaurativa (CJR) da OAB/RJ. O primeiro debate aconteceu nesta terça-feira, dia 15 de agosto – a atividade terá continuidade no dia 22, das 9h às 12h30, na Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar, sala 4. A presidente da CJR, Celia Passos, foi a palestrante. “A Justiça Restaurativa foi implantada no Brasil há alguns anos, e no Rio de Janeiro com algum atraso. Agora temos a Resolução 225, que insta o Conselho Nacional de Justiça a propagar e difundir a Justiça Restaurativa, e também a estimular os tribunais a gerarem mecanismos que permitam essas práticas”, afirmou ela, ressaltando que além dos tribunais, o Ministério Público, as defensorias e a OAB devem “atuar em rede” para implementar a proposta. “A Justiça Restaurativa não é sinônimo de impunidade, não é deixar de cuidar do fato que gerou dano. Ao invés de punir e encarcerar, nossa proposta é responsabilizar. O crime, sob essa perspectiva, não é um ato contra a lei, mas sim algo que infringe as relações, e quem comete o ato deve ser levado a reparar as consequências. O que o sistema punitivo traz de benefícios? A forma de corrigir pode ser através da violência ou de um ato que promova reflexão e reparação”, explica Passos. Na palestra desta terça-feira, foi abordada a criação da Resolução 225, além de ter sido apresentado um resumo do que é a Justiça Restaurativa, do contexto sócio-histórico de seu surgimento e das questões que envolvem o sistema socioeducativo. Na próxima, no dia 22, a discussão avançará na formulação de proposições para este setor, a partir das lentes restaurativas. Passos acrescentou ainda que outros temas que se articulam à questão da Justiça Restaurativa poderão ser abordados em futuras palestras. “Os advogados interessados em participar da CJR podem nos procurar e propor novos temas, pretendemos tratar de diversas questões a partir do ponto de vista dessa prática”, concluiu.