Como já havia acontecido na relação com a Polícia Federal, as mudanças na Lei Federal 8.906/1994 - que trazem alterações a respeito de buscas e apreensões nos escritórios de advocacia - levaram a Comissão de Prerrogativas da OABRJ a buscar um diálogo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Integrantes da comissão se reuniram na tarde desta terça-feira, dia 9, com o chefe da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ, Eduardo Campos, e o diretor de Inteligência da unidade, coronel Antônio Goulart. Entre os temas discutidos estiveram os procedimentos nos atos de deflagração das operações de busca e apreensão e o processo de extração e análise do material apreendido. Representaram a Comissão de Prerrogativas o coordenador-geral, Marcell Nascimento; a procuradora Ana Carolina Soares, e o coordenador-adjunto junto ao Ministério Público, Thomaz Pustilnik. "Acredito que esse primeiro contato foi bastante positivo e conseguimos fazer uma aproximação direta com o coordenador da CSI, mas é claro que na prática teremos que observar as questões concretas para que possamos estreitar a atuação", afirmou Thomaz. "Com relação a apreensão de computadores, tivemos grandes avanços nas discussões sobre a separação de clientes durante as buscas. Já a apreensão de telefones celulares é uma questão mais peculiar e vai exigir mais esforços para que consigamos avançar nestes pontos". Marcell destacou o caráter harmonioso do encontro e a receptividade que a comissão teve por parte dos representantes do Ministério Público. "Assim como ocorreu no encontro com a Polícia Federal, há toda a boa vontade e a disposição em se ajustar ao que hoje a legislação determina. O cumprimento dos mandados deve ser feito na presença dos advogados, já com a preocupação com a extração correta de dados. Só assim evitaremos que se busque e se apreenda toda e qualquer coisa nos escritórios. Temos que implementar um processo de seleção já na deflagração da operação, principalmente com relação à análise dos documentos, que é algo novo e que terá que ser ajustado com as demandas que surgirem no dia a dia. Ficou convencionada a realização de umma segunda reunião com os promotores de Justiça, que são os que efetivamente realizam a investigação, para tratarmos da questão de análise de documentos apreendidos", explicou.