Mais de 200 advogados participaram, nesta quarta-feira dia 14, de um ato de desagravo a dois colegas em frente ao Tribunal de Justiça (TJ). A iniciativa foi da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, que mobilizou os colegas, além de diretores da entidade e presidentes de subseção. O tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, foi o orador do ato. Ele ressaltou a força da advocacia, simbolizada pela quantidade de participantes. “Prerrogativa não é favor, é lei. E lei deve ser respeitada. Temos a obrigação de lutar pelas prerrogativas, que são o maior instrumento da classe e da sociedade para proteger o cidadão e viabilizar a atividade sagrada do advogado na defesa do patrimônio, da honra e, principalmente, da liberdade”, defendeu, acrescentando que a advocacia passa por um processo de recuperação do seu prestígio. “Por isso, desagravo a advogado é feito na porta da Justiça, e não dentro de plenários, onde a parte que desagravou não tem ciência da nossa indignação e não vê a nossa força. A defesa das prerrogativas é imediata, no apoio ao colega no momento em que é desrespeitado, mas é também um processo de transformação cultural da relação do Poder Judiciário conosco. Como dizia Sobral Pinto, nossa profissão não é para covardes”, afirmou Bandeira. O secretário-geral da Seccional, Marcus Vinícius Cordeiro, também fez uso da palavra em nome da entidade. Foram distribuídos adesivos com a frase “Prerrogativa é lei, não é favor”. O primeiro desagravado foi Crispim José dos Santos, cuja agravante foi a juíza da 16ª Vara de Família da Capital, no dia 11 de janeiro de 2011. “Esse ato é de extrema importância, representa uma valorização do profissional. Com a edição da Constituição de 1988, na qual o legislador prevê que o advogado é imprescindível à administração da Justiça, a meu sentir criou-se uma ciumeira absolutamente desnecessária, porque a Carta não diz que o magistrado ou o Ministério Público são imprescindíveis. Mas o magistrado é, antes de tudo, um advogado”, argumentou. Santos disse estar satisfeito com a atuação da Ordem. “Venho sempre buscando o socorro da entidade todas as vezes em que acontece algo em que me sinto ofendido. Procuro imediatamente o delegado de plantão na vara”, completou. Agravado pela juíza da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, em 9 de janeiro de 2014, Luís Antonio dos Santos foi também desagravado pela Comissão de Prerrogativas. “É fundamental a luta pelo respeito à profissão. Os magistrados muitas vezes pensam que advogados não precisam ser respeitados. Atos como esse podem levá-los a pensar duas vezes antes de impedir a entrada de um profissional em seus gabinetes. Hoje em dia, para despachar com um juiz você passa por secretários, atendentes, e quando se chega ao magistrado já existe até uma má vontade. Foi o que houve comigo”, explicou. “A Seccional está no caminho certo ao fazer o desagravo na porta do Fórum, porque isso irá mostrar à magistratura que estamos unidos. A Ordem está realmente valorizando e defendendo nossas prerrogativas”, concluiu.