27/03/2023 - 18:47 | última atualização em 29/03/2023 - 18:39

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Comissão de Prerrogativas pede providências em relação ao atendimento via Balcão Virtual

Grupo recebeu denúncias de advogados que atuam na 1º Vara de Família da Comarca de Niterói

Felipe Benjamin





Em ofício enviado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a Comissão de Prerrogativas da OABRJ levou ao tribunal queixas da advocacia sobre a morosidade no atendimento do Balcão Virtual e as dificuldades no contato telefônico com as serventias. O documento, assinado pelo presidente da comissão, o diretor-tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira, relata reclamações expressadas por advogados militantes na 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói e pede providências sobre as falhas no atendimento.

Segundo a comissão, advogados e advogadas têm aguardado cerca de uma hora para serem atendidos na fila do Balcão Virtual e muitas vezes, quando finalmente chega o momento do atendimento, são desligados da chamada virtual, tendo que aguardar novamente na sala de espera. Além disso, o contato telefônico também é comprometido, uma vez que o telefone do cartório é retirado do gancho, logo que atendido, prática confirmada em diligência da Procuradoria de Prerrogativas, nos números (21) 2716-4569 e (21) 2716-4571.

"Nossa comissão recebeu a denúncia de que a 1ª Vara de Família estava praticamente incomunicável, tanto pelo Balcão Virtual quanto pelo telefone", afirmou a subprocuradora-geral de Prerrogativas, Deborah Goldman.


"Diante dessa dificuldade dos advogados em despachar e resolver pendências, tendo sua liberdade profissional cerceada, a Comissão decidiu notificar diretamente a Corregedoria em busca de providências".



O atendimento pelo Balcão Virtual têm sido alvo de inúmeras reclamações por parte da advocacia. Neste mês, durante o 5º Colégio de Presidentes de Subseções da OABRJ, o presidente da OAB/Campos, Filipe Estefan classificou o balcão virtual como “um limbo jurídico em que a advocacia não tem qualquer controle da ordem cronológica de atendimento”.

Para Marcello Oliveira, é fundamental que o Tribunal de Justiça fiscalize o uso das ferramentas tecnológicas  pelos cartórios, inclusive o tempo medio de atendimento." Pode até haver situações excepcionais de atendimento, mas temos visto que, muitas vezes, não há uma rotina do cartório para bem aproveitar esses recursos", enfatizou.

Os problemas com o serviço também foram mencionados em todas as reuniões zonais realizadas pela OABRJ no segundo semestre de 2022.

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