A Comissão de Prerrogativas da OABRJ enviou ofícios à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e à Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTec) solicitando a prorrogação dos prazos para depósito de condenações oriundas do sistema PJe, uma vez que desde o dia 1º de setembro o Portal SIiscondj, utilizado para expedição das guias de depósitos referentes aos processos judiciais oriundos do sistema, se encontra inoperante. O grupo orienta que advogados e advogadas afetados pela interrupção no portal abram chamados junto à Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados, por meio do telefone (21) 3133-9100. De acordo com a subprocuradora-geral de prerrogativas da OABRJ, Deborah Goldman, o site do TJRJ não oferece qualquer orientação aos advogados de como proceder para depositar eventuais condenações. No entanto, de acordo com as orientações do tribunal, os depósitos referentes aos processos de PJe só podem ser realizados no Portal Siscondj. "O Siscondj está, desde 1º de setembro, fora do ar", diz o coordenador de Prerrogativas de Processos Eletrônicos e Inteligência Artificial da OABRJ, Walter Capanema. "Esse problema gera grandes transtornos para a advocacia, afinal, há prazos para a efetivação dos pagamentos das condenações judiciais. Se esses prazos não forem observados, há a imposição de multas e da cobrança de honorários advocatícios. Neste cenário, a Comissão de Prerrogativas, sob a liderança do presidente Marcello Oliveira, está dedicadamente empenhada em abordar essa questão, mantendo uma comunicação estreita com as autoridades do TJRJ, a fim de encontrar soluções efetivas. Todos os esforços estão concentrados nessa missão. A colaboração de todos é crucial para resolver esse impasse e assegurar a continuidade dos serviços essenciais para a advocacia", afirma Capanema.