Nos últimos meses, a Comissão de Prerrogativas da OABRJ atua firmemente para garantir o acesso de advogados e advogadas a unidades prisionais com a Carteira Digital da Ordem. Após extenso diálogo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o órgão publicou o ofício enviado pela Seccional em seu boletim interno, orientando os seus servidores que aceitem esta forma de identificação da advocacia.

O desconhecimento de servidores das unidades prisionais sobre a identificação virtual ocasionou problemas para alguns colegas que se inscreveram na Ordem durante o período de emergência causado pela Covid-19 e só puderam receber a Carteira Digital, já que a entrega das carteiras físicas foi suspensa. Isto aconteceu mesmo tendo a Ordem dado ciência à Secretaria em março desta modalidade de identificação.

Presidente da comissão, Marcello Oliveira, comemora a aceitação do pleito pela secretaria, mas frisa que necessita do apoio da classe para a fiscalização sobre o cumprimento da orientação: "Tivemos da Seap a promessa de que essas recusas não aconteceriam novamente, mas precisamos estar alertas agora. É importante que todos façam contato com a Comissão de Prerrogativas nos casos de suas carteiras digitais não serem aceitas. Fale para seu colega, espalhe a informação, porque é imprenscindível o contato conosco para que possamos registrar todos os casos e agir caso esta prerrogativa seja desrespeitada mais vezes".

A Comissão de Prerrogativas atende em regime de plantão pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected]