18/06/2020 - 17:26 | última atualização em 18/06/2020 - 19:46

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Comissão de Prerrogativas da OABRJ reúne-se com Policia Civil para garantir acesso da classe aos inquéritos

Matheus Domingues

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ participou, nesta quinta-feira, dia 18, de uma reunião com o secretário da Policia Civil do estado, Flávio Brito. A pauta do encontro foi o acesso pela advocacia ao novo sistema de inquérito policial eletrônico.

Os representantes da comissão apresentaram alternativas para que advogados e advogadas possam acessar as informações de seus clientes, já que o novo sistema, apesar de ter sido implantado há duas semanas, ainda não tem uma interface que permita o acesso aos profissionais. Serão estudadas soluções como o envio dos inquéritos por email e, por sugestão do próprio secretário, o desenvolvimento de um aplicativo.

Presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira considerou que a reunião trará bons resultados à classe:

"A migração para o sistema eletrônico deve inaugurar uma nova era na condução dos procedimentos investigatórios, mas, para isso, é fundamental assegurar o acesso ao inquérito pelos advogados e nossa reunião hoje com o secretário foi bastante proveitosa nesse sentido. Enquanto as interfaces não estão prontas, precisamos de alternativas de acesso, preservando a todo custo o direito de defesa", disse.

Coordenadora adjunta da área criminal dentro da Comissão de Prerrogativas, Letícia Delmindo afirmou que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil reconheceram a importância do acesso dos advogados aos inquéritos. Segundo ela, este tipo de informação é fundamental para o exercício da profissão. "As instituições se comprometeram a buscar junto à OAB soluções para permitir o acesso às peças, garantindo a ampla defesa e o contraditório nas sedes policiais", ressaltou.

O grupo da OABRJ foi representado por Marcello, Letícia e pelo coordenador de Prerrogativas junto à Polícia Civil, Leonardo Gonçalves. Nesta quarta-feira, dia 17, a Comissão de Prerrogativas da Seccional reuniu-se com o novo superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Tácio Muzzi.

Na foto, da esquerda para a direita, o chefe de gabinete da Polícia Civil, Daniel da Costa, o coordenador de Prerrogativas junto à Polícia Civil, Leonardo Luz, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, o secretário de Polícia Civil, Flávio Brito, e a coordenadora adjunta da área criminal da comissão da OABRJ, Letícia Delmindo

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